Pensões terão aumento máximo de 2,5 euros no próximo ano

A reposição da fórmula de actualização das pensões, suspensa desde 2010, só vai abranger pensões até 628,8 euros. Medida é aprovada nesta quinta-feira em Conselho de Ministros.

Os mais velhos mobilizaram-se para a manifestação. Quando Arménio Carlos subiu ao palco, começou a chover
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Os cortes nas pensões feitos pelo anterior Governo foram muito contestados. DANIEL ROCHA

Cerca de dois milhões de pensões terão, no início do próximo ano, um aumento de 0,4%, se for tida em conta a inflação de Novembro ou de 0,33%, tendo em conta a inflação de Outubro. Em causa estão as pessoas que recebem até 628,8 euros por mês e que vão beneficiar, no máximo, de um aumento de 2,5 euros mensais. A intenção de retomar a fórmula de actualização das pensões - suspensa desde 2010 - já estava prevista no programa do Governo, mas nesta quarta-feira o primeiro-ministro, António Costa, anunciou que isso será concretizado ainda esta semana.

A medida será aprovada no Conselho de Ministros desta quinta-feira, apurou o PÚBLICO, e vai beneficiar à volta de dois milhões de pensões do regime geral da Segurança Social (46%) e da Caixa Geral de Aposentações (7%).

A Lei 53-B/2006 prevê que a actualização das pensões se faça em função da evolução real do Produto Interno Bruto (PIB) e da inflação (variação média dos últimos 12 meses, sem habitação) disponível no final de Novembro, variando de acordo com o valor das reformas. Como a média de crescimento PIB em 2014 e 2015 ficou abaixo dos 2%, só as pensões até 628,8 euros (1,5 vezes o indexante dos apoios sociais) serão actualizadas em linha com a inflação. Se for a inflação de Outubro, que é a que está disponível a 30 de Novembro, o aumento é de 0,33%, ou seja, cerca de dois euros por mês. Se for a de Novembro, a subida será de 0,39% (de acordo com as regras este valor é arredondado para 0,4%), que se traduzirá em mais 2,5 euros por mês.

O aumento acaba por ser inferior à evolução dos preços estimada para o próximo ano pelo Banco de Portugal (1,1%), levando a que os pensionistas acabem por não ganhar poder de compra. Porém ficarão numa situação melhor do que se a sua pensão se mantivesse congelada.

As pensões acima dos 628,8 euros deverão permanecer congeladas, embora pela fórmula até registassem uma ligeira perda no próximo ano, e só terão aumento quando o PIB crescer acima dos 2%. Em meados de Novembro, o então deputado socialista Fernando Rocha Andrade (que agora é secretário de Estado dos Assuntos Fiscais) explicou ao PÚBLICO que a aplicação estrita da lei levaria a que estas pensões descessem no próximo ano. Contudo, adiantou que o entendimento que tem sido feito é que a actualização deve ser feita no sentido positivo e que nenhuma pensão seria reduzida pela aplicação da fórmula. O PÚBLICO questionou o Ministério do Trabalho e da Segurança Social sobre o assunto, mas não teve resposta em tempo útil.

O Governo de Antonio Costa quer combinar este aumento das pensões até 628,8 euros com outra medida relacionada com o Complemento Social para Idosos (CSI), que volta a ter como limite de acesso um pouco mais de  5000 euros anuais.

A recuperação da Lei 53-B/2006 tem gerado polémica entre a direita e a esquerda. Os partidos de direita, sobretudo o CDS, acusaram o PS de querer promover aumentos inferiores aos que foram levados a cabo nos últimos anos para as pensões mínimas. O executivo de Passos Coelho e Paulo Portas manteve suspenso o diploma de actualização das pensões e apenas aumentou (em cerca de 1%) as pensões até 262 euros (o primeiro escalão da pensão mínima de velhice e invalidez), as do regime agrícola e as pensões sociais. Em 2016 previa manter a mesma abordagem.

Uma pensão até 262 euros terá, com o PS, um aumento de um euro, enquanto com o PSD/CDS-PP receberia mais 2,60 euros por mês. Já as pensões acima deste valor e até aos 628,8 euros beneficiam, porque têm estado congeladas.

Ainda em matéria de pensões, o PS e o PCP decidiram adiar para esta sexta-feira a votação das suas propostas em torno da Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES) sobre as pensões mais altas. O PS quer manter os cortes nas pensões acima de 4611 euros no próximo ano, nos mesmos moldes que o Governo de direita propunha. No projecto de lei socialista, a parcela das pensões acima de 4611 euros ficará sujeita a uma redução de 7,5% (metade da CES actual), enquanto a parte que ultrapassa os 7127 euros tem uma redução adicional de 20%. Já o PCP quer eliminar por completo a CES logo no início de 2016.

Durante a reunião da comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa desta quarta-feira, o PS apresentou um requerimento para debater e votar o diploma da CES em plenário, em vez de ser discutido na comissão, e o PCP acompanhou-o.

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