Advogados pediram à Caixa de Previdência para suspender pagamentos devido à possível falta de rendimentos causada pela pandemia,mas a resposta foi que podiam apenas prorrogar os prazos.
Bancada parlamentar apresentou projecto de lei para consagrar expressamente a retroactividade na devolução de IRS cobrado a mais.
O recurso ao artigo 49.3 tem como objectivo desbloquear os debates no parlamento e avançar com a lei, disse Édouard Philippe. Foram apresentadas já duas moções de censura ao executivo.
Diploma recente não salvaguarda as pensões pagas nos últimos cinco anos, onde pode ter-se verificado penalização no imposto a pagar.
Mesmo com o fraco desenvolvimento económico das últimas décadas, o Estado português poderia ter feito melhor. Tanto para criar riqueza, como para a distribuir. Difícil é encontrar responsabilidades.
O líder comunista falava para reformados na sessão pública “Intervir, Lutar, Avançar”, na Senhora da Hora, em Matosinhos, no distrito do Porto.
Governo defende que a nova proposta, apresentada esta sexta-feira em plenário, fortalece o sistema de pensões. PCP e BE questionam a legitimidade do envolvimento de privados na gestão de fundos de pensões.
O número de pensões da Segurança Social em valores mínimos inclui mais 283 mil casos.
Depois do aumento automático previsto na lei — que beneficia as pensões até aos 2639,18 euros —, o Parlamento aprovou um novo aumento extraordinário, que garante mais dez euros para as pensões até aos 658,22 euros.
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