O PS quer manter os cortes nas pensões acima de 4611 euros no próximo ano, nos mesmos moldes que o actual Governo propunha. No projecto de lei que está a ser preparado e que deverá dar entrada na Assembleia da República até quarta-feira, os deputados socialistas propõem que a parcela das pensões acima de 4611 euros fiquem sujeitas a uma Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES) de 7,5%, enquanto a parte que ultrapassa os 7127 euros tem uma redução adicional de 20%.

A notícia foi avançada pelo Jornal de Negócios e confirmada ao PÚBLICO pelo deputado socialista Fernando Rocha Andrade. “Em relação à CES não fazemos qualquer inovação. O regime proposto é o mesmo que está previsto no Orçamento do Estado para 2015 e o mesmo que o Governo propôs na proposta de lei que caducou”, adiantou, referindo-se às propostas de lei do Governo que deram entrada na Assembleia da República a 6 de Novembro e que, por decisão dos partidos da esquerda que têm maioria no Parlamento e do Presidente da Assembleia da República, acabaram por caducar, tendo os deputados do PSD e do CDS-PP assumido as propostas como suas.

Embora o PS seja contra os cortes nas pensões, os deputados optaram por manter a CES nas pensões mais altas (reduzida a metade, tal como previa o actual Governo), medida que afecta sobretudo as pensões pagas pela Caixa Geral de Aposentações.

Quanto às restantes pensões, o PS - com o acordo do PCP e do Bloco de Esquerda - quer recuperar a norma da Lei 53-B/2006 relativa à actualização destes rendimentos. Essa norma, suspensa em 2011, faz depender o aumento das pensões da evolução da inflação e do crescimento da economia e aplica-se de forma diferente consoante o valor das pensões.

No próximo ano, espera-se um crescimento do PIB inferior a 2% (será de 1,7% segundo as últimas previsões da Comissão Europeia), por isso, as pensões até 628,8 euros terão um aumento em linha com a inflação, que deverá ser de 0,3%.

Já as pensões entre 628,8 e 2515 euros e acima deste valor ficarão congeladas, embora pela fórmula até registassem uma ligeira perda. Rocha Andrade explica que, de facto, a aplicação estrita da lei levaria a que estas pensões descessem no próximo ano, contudo, lembra, o entendimento que tem sido feito da lei é que a actualização deve ser feita no sentido positivo.

Questionado sobre se haverá uma clarificação em relação a este ponto, o deputado socialista responde que não há necessidade e reforça que não haverá redução de pensões por via da fórmula de actualização.

De acordo com as contas apresentadas pelo PS, a actualização das pensões até 628,8 euros em 0,3% deverá chegar a 46% dos pensionistas do regime geral da Segurança Social e a 7% das pensões da Caixa Geral de Aposentações.

A recuperação da Lei 53-B/2006 tem gerado polémica, com o Governo a acusar a esquerda de promover aumentos inferiores aos que foram levados a cabo nos últimos anos para as pensões mínimas.