Opinião

A prisioneira da cela 43 e o pesadelo dos juízes mártires

"Coação de funcionário" é crime de sangue? Como se coa um funcionário?

A reflexão sobre a porosa barreira que separa os sistemas político e judicial na organização do Estado está na ordem do dia.

Na demanda abstracta de "quem nos guarda de quem guarda os guardas", vim a reencontrar Rui Sá Gomes, supremo guardião do chilindró, hoje anfitrião do ex-primeiro-ministro de cujo primeiro Governo foi secretário de Estado da Administração Interna. Socialista, maçon, ex-espião do Serviço de Informações de Segurança (SIS), é a mesma pessoa que, há meses, participou disciplinarmente do juiz Rui Teixeira por este ter rejeitado uma peça processual em "acordês", exigindo a redacção em português costumeiro. Perante tal rigor do juiz que ousara abrir o vespeiro Casa Pia (já no desterro, com a carreira travada por três conselheiros nomeados pelo PS), o carcereiro-mor imputou-lhe três crimes: denegação de justiça, abuso de poder e coacção de funcionário. A participação chegou ao Conselho Superior da Magistratura (organismo que nunca se "acordizou") convertida a essa mixórdia iliteracizante também designada por "cavaquês-socratês", suscitando problemas de interpretação. "Coação de funcionário" é crime de sangue? Como se coa um funcionário?

A década em que Sá Gomes foi espião operacional começou quando Rui Pereira assumiu a chefia do SIS. Ao receber a pasta da Administração Interna no primeiro Governo Sócrates, Rui Pereira fê-lo seu secretário de Estado. Quando Rui Pereira deixou a Administração Interna, já no segundo Governo Sócrates, iniciou mandato de nove anos como juiz do Tribunal Constitucional (TC), substituindo a sua mulher, Fernanda Palma, que acabara de cumprir os seus nove anos, tal como Maria dos Prazeres Beleza, esta também substituída no TC pelo marido, José Gabriel Queiró. Sucessão conjugal. Nos corredores em circuito fechado do poder, vasos comunicantes, as dinastias dos juristas da res publica.

Voltando a Rui Sá Gomes, após estar no Governo, regressou no final de 2009 à Direcção-Geral dos Serviços Prisionais para que fora nomeado por António Costa, então ministro da Justiça, e acumulou, passados dez meses, a Direcção-Geral da Reinserção Social, até que estes dois cargos foram fundidos num só, dois anos depois. Foi mantido director-geral da Reinserção e Serviços Prisionais pelo actual executivo.

Para um supercargo, superpoderes. Em 2010, era o epicentro da celeuma criada por um novo Código de Execução de Penas que lhe dava o poder de decidir o acesso dos presos ao regime aberto após cumprirem um quarto da pena, sem o escrutínio de um juiz. Rui Sá Gomes defendia que, embora ande no exterior sem supervisão, um preso em regime aberto continua preso, por ter de passar a noite na prisão; não se tratando de liberdade condicional, os juízes não tinham nada com isso. Disse, então, alguém do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público: "Tive um caso de uma família que foi sequestrada e violentamente agredida na sua casa. Os autores foram apanhados, julgados e condenados a 20 anos de prisão. Daqui a cinco é-lhes concedido, por um simples acto administrativo, o regime aberto. A família, que estava descansada na sua casa, confiando que eles estavam presos, vê-os na rua. O que é que dizemos a esta família? Olhem, o sr. director das prisões diz que eles estão presos." (Diário de Notícias, 10/4/2010)

Recapitulando. É Rui Sá Gomes (1) quem guarda os presos (zelando pela sua expedita reinserção), (2) quem literalmente guarda os guardas, (3) alguém que lidou com toda a sorte de dados sigilosos vitais para a segurança nacional (e para o bem-estar dos titulares de cargos políticos), e (4) quem mantém sob detenção ilegal uma prisioneira de delito incomum. Presumo-a, por conveniência retórica, confinada à cela 43, sem direito a visitas, não vá qualquer magistrado, aluno ou funcionário público pretender algum contacto.

A prisão de Évora destina-se a reclusos que exijam protecção especial. Estou convicta de que a Língua Portuguesa indocumentada, considerada apátrida, está lá sequestrada em condições degradantes, desfigurada sob tortura. Na cela 43 haverá por certo um balde higiénico onde vão parar consoantes e hífenes que lhe são extraídos quais rasgões na pele, a grafia, esse manto régio descrito por Pessoa. Desnutrida, seviciada, privada de cuidados de saúde, é um caso para a Amnistia Internacional.

Creio que, através do seu gesto, o juiz Rui Teixeira pretendeu atender com prioridade a esta situação desumana, mas foi-lhe vedado o acesso ao estabelecimento prisional. Com a Língua-Mãe em isolamento, os seus filhos menores vivem uma orfandade decretada por acto administrativo, impotentes, vulneráveis. Já Mário Soares, inimputável vitalício como decorre da imunidade de membro vitalício do Conselho de Estado, pode entrar na prisão de VIP quando quiser e dizer o que quiser sobre qualquer magistrado. Sim, perante um Mário Soares, o que pode um Rui Teixeira a quem a mera preservação da dignidade do seu tribunal, enquanto órgão de soberania, valeu um processo disciplinar por alegado abuso de poder?

Com isto, retomo a temática filosófica proposta no início.

"Filosofia" significa "amor à sabedoria". Tratando-se do Sócrates aspirante a filósofo post-socrático, "filosofia" toma inicial minúscula e adquire contornos de "gostar de pensar que a sabe toda". A Filosofia é feita de interrogações dificeis. Uma das menos cogitadas, neste caso, terá sido "Até quando?".

Entre a Filosofia e a Psicologia está a questão d'A Confiança no Mundo, título dado por Sócrates ao seu livro-dissertação. (Recorda-me o nome Lucky Me dado a um barco de recreio destinado a aportar onde aportou...)

O problema d'A Confiança no Mundo permite distinguir pessoas, quanto a mim. Uns têm confiança no mundo tal como o gozam, crendo funcionalmente estável o jogo mundano de relações de poder e obtenção de benefícios. Outros depositam confiança no Mundo e na vida porque neles se revêem, crendo-se confiáveis. Os primeiros temem perder o poder e o controlo sobre as suas circunstâncias; os segundos têm medo de ter medo. Na realidade, só estes têm confiança no Mundo; os primeiros confiam nos expedientes a que vêm recorrendo com sucesso. Curioso é que, no medo de ter medo, há uma liberdade inexpugnável, ao passo que os guardas do sistema são prisioneiros do lado de fora (reféns de um regime aberto às avessas).

No primeiro grupo, vejo magistrados como Pinto Monteiro e Noronha Nascimento, respectivamente o procurador-geral da República que destruiu as transcrições das escutas de conversas entre José Sócrates e Armando Vara no âmbito do processo Face Oculta e o presidente do Supremo Tribunal de Justiça que ordenou essa destruição de provas. Apesar de esta ordem ter sido dada ao Tribunal de Aveiro, foi Pinto Monteiro quem acabou por cumpri-la, e de forma bizarra, fazendo recortes nas páginas do processo onde podiam ler-se as transcrições. Tão confiantes como o autor, ambos estes magistrados estiveram no lançamento d'A Confiança no Mundo, livro apresentado por Mário Soares e Lula da Silva, era já José Sócrates consultor da Octapharma como especialista no potencial da América Latina em geral e do Brasil em particular.

No segundo grupo, vejo magistrados como Carlos Alexandre e Rui Teixeira. Além da coragem, estes dois juízes têm em comum a cobertura de detenções feita pela SIC a pedido dos políticos visados, para depois disso se proclamarem vítimas.

Em 2003, terá sido o PS a dar à SIC a "cacha" sobre a deslocação de Rui Teixeira à Assembleia da República (AR), necessária para apresentar o mandado de detenção do deputado Paulo Pedroso, suspeito de crimes de abuso sexual de crianças, ao presidente da AR, para que fosse levantada a imunidade parlamentar. Este acto, que de outro modo não teria sido filmado, foi depois publicitado como uma humilhação pública perpetrada pelo juiz.

Em Novembro último, foi o próprio José Sócrates quem, de Paris, avisou a SIC de que seria detido mal aterrasse em Lisboa, para vir depois carpir o coro de indignados pelo gratuito vexame mediático a que fora sujeito, ainda que pudesse embarcar de seguida noutro voo, quiçá para a América Latina. Um dos que se disseram "em choque" com o sucedido foi, naturalmente, Paulo Pedroso.

Tive um pesadelo: um mar de gente desfilava com cartazes negros onde se lia "Je suis Rui Teixeira", "Je suis Carlos Alexandre", e a SIC emitia em "direto", voyeuse.

Um informático diria que o nosso "Estado de Direito" padece de graves erros de programação. Esquema repleto de círculos viciosos e viciados, assenta numa falsa representação popular e está blindado contra qualquer tentativa de exercício da democracia directa. Se, num sistema, há sectores "regulados" por outros sectores deles dependentes, o que há é desregulação autoperpetuada. Só mudam as moscas.

Pergunto-me: além de "quem guarda os guardas?", chegaremos à fulcral questão de "quem julga os juízes?", começando pelo dito mais alto magistrado da Nação, outro inimputável vitalício?

Este é o país onde alguém com o percurso político de Santana Lopes, desde que decida anunciar-se candidato à Presidência da República, é tornado credível para o efeito pelas sondagens e "politólogos" de serviço. Abstraindo do longo anedotário, bastaria – se ponderação houvesse – ponderar como o actual provedor da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa tem utilizado as receitas dos jogos sociais para uma "obra assistencial" que assiste aos seus mais diversos fins. Tal é o caso do meio milhão de euros dado como contributo para a edição "acordizada" da obra completa do Padre António Vieira, pelo Círculo de Leitores (pertencente ao Grupo Porto Editora). O maná dos jogos serviu assim a Santana Lopes para subsidiar a ridicularização do legado do "Imperador da Língua Portuguesa", na fuga-para-a-frente de tentar comprar com dinheiro alheio a aceitação do obsceno tratado que ele próprio assinou, mandatado por Cavaco Silva e autorizado por Mário Soares.

Sim, este é o país onde Dias Loureiro pode andar às compras na Avenida da Liberdade sem ser incomodado. Parecemos um povo alienado, analfabeto, doente de uma apatia atávica. Porém a Dona Inércia, sem opções, poderá sob qualquer pretexto emborcar uma lata de puré de espinafres e transformar-se em Dona Soberania, ao jeito de um CR7. As peças de dominó do regime cairão em série.

Seja como for, antes que haja algum "acidente", para que me não doa a consciência, e ainda que vá presa, eu digo já: je suis Carlos Alexandre, je suis Rui Teixeira! Et vous?

Médica, escritora e activista cívica