A Santa Casa da Misericórdia de Lisboa tem concluído um projecto de selecção de famílias de acolhimento para permitir que as crianças mais pequenas não sejam colocadas em instituições, como recomenda a lei de protecção de 2015. O plano ainda não avançou por falta de regulamentação do diploma.
A presidente do colectivo de juízes, Ana Peres, sustentou que foi Gerson Varela o autor dos disparos que provocaram a morte de Hugo Carrilho.
Não houve nunca – no princípio, no meio ou no fim do processo – qualquer fundamento para que tivesse sido aplicada a prisão preventiva.
O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos não veio minimamente pôr em causa a realidade do pesadelo Casa Pia.
Processo pode ser reaberto no caso de Carlos Cruz, depois de decisão do Tribunal dos Direitos do Homem. Estado português ainda não decidiu se recorre de condenação.
Tribunal da Relação de Lisboa vai estudar implicações de decisão do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos sobre Casa Pia em futuras decisões.
Projecto vai arrancar com quatro jovens mães com 18 ou 19 anos, referenciadas pelo Instituto da Segurança Social. Num apartamento gerido por elas terão acesso a "estruturas de apoio e supervisão". Uma resposta que a instituição não conseguia dar até agora.
A decisão do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos a favor de Paulo Pedroso é tudo menos uma mera formalidade processual.
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