Antigo ministro socialista reconheceu perante juiz de instrução ter praticado “ilícitos fiscais” enquanto era director da Caixa. Só em numerário acusação contabiliza 1,6 milhões de euros recebidos em conta na Suíça.
Ferramenta foi desenvolvida por um juiz e por dois agentes da PSP. Está a ser usada na Operação Marquês e foi estreada no julgamento do Face Oculta.
Nada obriga os tribunais a aceitarem esse pedido, podendo o ex-ministro ser obrigado a cumprir a pena de cinco anos de prisão na totalidade. Três meses de prisão domiciliária cumpridos na Operação Marquês podem ser descontados à pena.
Se se abrisse em Portugal uma prisão para condenados que se dizem inocentes, provavelmente seria o maior estabelecimento prisional do país. Nele entraria nesta quarta-feira Armando Vara.
Ex-ministro socialista começa esta quarta-feira a cumprir uma pena de prisão de cinco anos no âmbito do processo Face Oculta
Em causa está uma alteração feita em 2017 ao regime de suspensão de penas. Filho do ex-presidente da REN já esgotou todos os recursos no Face Oculta, mas vai tentar suspender a pena de quatro anos de prisão.
A Chancelaria das Ordens aguarda confirmação oficial da pena por parte do tribunal. Assim que a receber, a Ordem do Infante ser-lhe-á retirada automaticamente.
Prisão de Évora aceitava admissão de arguido, mas ia transferi-lo para outra cadeia. O antigo quadro da Refer preferiu apresentar-se voluntariamente noutro estabelecimento prisional.
Tribunal Constitucional indeferiu uma reclamação apresentada pela defesa do filho do ex-presidente da REN, o que esgota as possibilidade de recurso.
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