O Orçamento do Estado para 2014 foi entregue nesta terça-feira no Parlamento. O PÚBLICO apresenta-lhe as principais medidas que constam deste documento.
FUNÇÃO PÚBLICA
- Saiba como vão ficar os salários na função pública
- Função pública e pensionistas continuam a receber subsídio de Natal em duodécimos
- Governo convida funcionários públicos a trabalharem a tempo parcial
- Mais de metade do corte na despesa com pessoal é no ensino básico e secundário
- Prémios de desempenho serão desbloqueados na função pública
PENSIONISTAS
- Função pública e pensionistas continuam a receber subsídio de Natal em duodécimos
- Pensões do Estado abaixo de 5000 euros ficam a salvo da CES
- Idade da reforma passa para os 66 anos em 2014
IMPOSTOS
- Governo dá prémios até 10 milhões a quem pedir facturas
- Governo não mexe no IVA na restauração
- Ter carro a gasóleo vai ser mais caro em 2014
- Fisco vai passar a cobrar multas nos transportes
- Governo aumenta imposto extraordinário sobre o sector bancário
- Fundos de investimento imobiliário perdem 50% da isenção de IMI e IMT
- Encargos das empresas com carros de serviço podem aumentar até 35%
- Taxa sobre o sector energético pretende arrecadar 153 milhões de euros
- Governo limita-se a abrir a porta à regulamentação do jogo online
- Imposto sobre bebidas espirituosas aumenta 5%
- Governo alivia carga fiscal para rendimentos mais altos
- Receita fiscal do IVA é a única que desce em 2014
- Governo quer mais casos com pena por crimes tributários
MINISTÉRIOS
- Entrada de mais agentes na PSP e GNR só com a autorização das Finanças
- Cultura terá 198 milhões de euros em 2014
- Ministério dos Negócios Estrangeiros avança com rescisões por mútuo acordo
- Justiça com menos 95 milhões de euros para o próximo ano
- Dinheiro da Fundação para a Ciência e a Tecnologia descerá 4% em 2014
- OE prevê redução de 30% do pessoal civil da Defesa até 2015
EDUCAÇÃO
- Instituições de ensino superior vão ficar isentas de cativações
- Ensino superior com corte de 4%
- OE prevê menos 500 milhões para o ensino básico e secundário
SAÚDE
- SNS vai ter menos 300,4 milhões de euros no próximo ano
- Novos médicos podem ser obrigados a permanecer pelo menos três anos no SNS
- Taxas moderadoras não aumentam nos centros de saúde
EMPRESAS PÚBLICAS
- Privatização da REN será concluída em 2014
- Taxa para financiar RTP sobe para 2,81 euros mensais
- NAV mantém excepção aos cortes salariais
- Empresas públicas com prejuízos não vão pagar complementos de pensões
- OE limita subida da dívida nas empresas públicas a 4%
- Swaps do Santander com perdas potenciais de 1100 milhões
AUTARQUIAS
- Autarquias vão receber menos 70 milhões de euros em 2014
- Juntas contam com mais 75 milhões de euros em 2014
- Autarquias que contratem sem autorização sofrem cortes nas transferências do Estado
OUTRAS ÁREAS
- Encargos com subsídios de desemprego sobem 1,2% em 2014
- Governo quer isentar polícias de autorização das Finanças para a contratação de serviços
- Governo quer suspender passagens à pré-forma na PSP e na GNR em 2014
- Corte na despesa sobe para 3900 milhões, Governo rejeita que OE represente mais austeridade
- Subvenções dos políticos suspensas para quem tem outros rendimentos superiores a 2000 euros
- Tribunal Constitucional é a única instância superior com corte no orçamento
- Governo quer cortar mais de 27 milhões na Segurança Interna
- Cinemateca perde um milhão mas assegura orçamento anual com Fundo de Fomento Cultural
- Custos com PPP duplicam para 1645 milhões em 2014
- Orçamento para o desporto diminui 8,5%
