As principais medidas do Orçamento do Estado para 2014

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Miguel Manso

O Orçamento do Estado para 2014 foi entregue nesta terça-feira no Parlamento. O PÚBLICO apresenta-lhe as principais medidas que constam deste documento.

FUNÇÃO PÚBLICA

- Saiba como vão ficar os salários na função pública

- Função pública e pensionistas continuam a receber subsídio de Natal em duodécimos

- Governo convida funcionários públicos a trabalharem a tempo parcial

- Mais de metade do corte na despesa com pessoal é no ensino básico e secundário

- Prémios de desempenho serão desbloqueados na função pública


PENSIONISTAS

- Função pública e pensionistas continuam a receber subsídio de Natal em duodécimos

- Pensões do Estado abaixo de 5000 euros ficam a salvo da CES

- Idade da reforma passa para os 66 anos em 2014


IMPOSTOS

- Governo dá prémios até 10 milhões a quem pedir facturas

- Governo não mexe no IVA na restauração

- Ter carro a gasóleo vai ser mais caro em 2014

- Fisco vai passar a cobrar multas nos transportes

- Governo aumenta imposto extraordinário sobre o sector bancário

- Fundos de investimento imobiliário perdem 50% da isenção de IMI e IMT

- Encargos das empresas com carros de serviço podem aumentar até 35%

- Taxa sobre o sector energético pretende arrecadar 153 milhões de euros

- Governo limita-se a abrir a porta à regulamentação do jogo online

- Imposto sobre bebidas espirituosas aumenta 5%

- Governo alivia carga fiscal para rendimentos mais altos

- Receita fiscal do IVA é a única que desce em 2014

- Governo quer mais casos com pena por crimes tributários


MINISTÉRIOS

- Entrada de mais agentes na PSP e GNR só com a autorização das Finanças

- Cultura terá 198 milhões de euros em 2014

- Ministério dos Negócios Estrangeiros avança com rescisões por mútuo acordo

- Justiça com menos 95 milhões de euros para o próximo ano

- Dinheiro da Fundação para a Ciência e a Tecnologia descerá 4% em 2014

- OE prevê redução de 30% do pessoal civil da Defesa até 2015


EDUCAÇÃO

- Instituições de ensino superior vão ficar isentas de cativações

- Ensino superior com corte de 4%

- OE prevê menos 500 milhões para o ensino básico e secundário


SAÚDE

- SNS vai ter menos 300,4 milhões de euros no próximo ano

- Novos médicos podem ser obrigados a permanecer pelo menos três anos no SNS

- Taxas moderadoras não aumentam nos centros de saúde


EMPRESAS PÚBLICAS

- Privatização da REN será concluída em 2014

- Taxa para financiar RTP sobe para 2,81 euros mensais

- NAV mantém excepção aos cortes salariais

- Empresas públicas com prejuízos não vão pagar complementos de pensões

- OE limita subida da dívida nas empresas públicas a 4%

- Swaps do Santander com perdas potenciais de 1100 milhões


AUTARQUIAS

- Autarquias vão receber menos 70 milhões de euros em 2014

- Juntas contam com mais 75 milhões de euros em 2014

- Autarquias que contratem sem autorização sofrem cortes nas transferências do Estado


OUTRAS ÁREAS

- Encargos com subsídios de desemprego sobem 1,2% em 2014

- Governo quer isentar polícias de autorização das Finanças para a contratação de serviços

- Governo quer suspender passagens à pré-forma na PSP e na GNR em 2014

- Corte na despesa sobe para 3900 milhões, Governo rejeita que OE represente mais austeridade

- Subvenções dos políticos suspensas para quem tem outros rendimentos superiores a 2000 euros

- Tribunal Constitucional é a única instância superior com corte no orçamento
 
- Governo quer cortar mais de 27 milhões na Segurança Interna

- Cinemateca perde um milhão mas assegura orçamento anual com Fundo de Fomento Cultural

- Custos com PPP duplicam para 1645 milhões em 2014

- Orçamento para o desporto diminui 8,5%