Autarquias vão receber menos 70 milhões de euros em 2014
As autarquias deverão contar em 2014 com uma transferência do Governo de 2.226 milhões de euros, cerca de 70 milhões menos do que o valor atribuído este ano.
A verba está inscrita na versão preliminar da proposta de lei do Orçamento do Estado (OE) para o próximo ano. De acordo com a proposta do OE, a repartição dos recursos públicos entre o Estado e os municípios inclui “uma subvenção geral fixada em 1.701.091.216 euros para o Fundo de Equilíbrio Financeiro (FEF) e uma subvenção específica fixada em 140.561.886 euros, para o Fundo Social Municipal (FES)”.
As verbas relativas ao FES em 2014 destinam-se , tal como acontece este ano, “exclusivamente ao financiamento de competências exercidas pelos municípios no domínio da educação pré-escolar e do 1.º ciclo do Ensino Básico”.
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