Os médicos a contratar pelo Serviço Nacional de Saúde, para dar resposta a situações de carência identificadas, podem passar a ser obrigados a manter-se no nas unidades do sector público por um período mínimo de três anos, e, se sairem por sua iniciativa, ficam impedidos de celebrar contratos com entidades do SNS durante dois anos, estipula a versão preliminar da proposta de lei do Orçamento do Estado para 2014.

Esta é uma das  "alterações ao Estatuto do SNS" expressa no documento e está prevista para as novas contratações determinadas por situações de carência de profissionais de saúde devidamente  identificadas. 

“Os procedimentos abertos (...) podem estabelecer no respectivo aviso de abertura a obrigatoriedade de permanência mínima de três anos de ocupação de posto de trabalho do mapa de pessoal do serviço ou organismo”, refere a proposta de lei. 

Nos regimes de acumulação, os profissionais de saúde ficam também limitados a um máximo de oito horas por semana no SNS.

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