Entrada de mais agentes na PSP e GNR só com a autorização das Finanças

Será necessário parecer prévio que dependerá também do objectivo de cumprimento da redução de pessoal acordado com a Troika.

Foto
Miguel Madeira

Em 2014, a admissão de pessoal na PSP e na GNR vai depender de autorização prévia da ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque e, em alguns casos, do primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho.

“Carecem de parecer prévio favorável do membro do Governo responsável pela área das Finanças e, consoante os casos, do primeiro-ministro e dos membros do Governo responsáveis pelas áreas da defesa nacional, da administração interna e da justiça” as “decisões relativas à admissão de militares da GNR e do pessoal com funções policiais da PSP”, estabelece a versão da proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2014 a que o PÚBLICO teve acesso.

O documento faz depender ainda esse parecer prévio “da demonstração do cumprimento das medidas de redução de pessoal previstas no Programa de Assistência Económica e Financeira” acordado com a Troika.

Já ontem, algumas notícias na imprensa davam conta de que 700 elementos que se tinham inscrito para entrar na PSP e GNR ainda não tinham sido notificados sobre o início dos cursos.

O Correio da Manhã noticiava mesmo que os cursos não devem começar este ano, tendo um representante do MAI informado os sindicatos representativos dos agentes da PSP e militares da GNR dessa possibilidade devido à falta de verbas. 

 

Sugerir correcção
Comentar