Quem é proprietário de automóvel a gasóleo vai pagar uma taxa adicional em sede de Imposto Único de Circulação (IUC) no próximo ano. Para além da actualização anual do imposto, soma-se uma taxa que vai de 1,39 euros a 68,85 euros, variando consoante a idade do veículo e a cilindrada.

A medida consta da proposta do Orçamento do Estado para 2014.

O valor adicional a pagar pelo proprietário varia não só em função da cilindrada do veículo, mas também da categoria do veículo, consoante seja matriculado antes ou depois (inclusive) de 1 de Julho de 2007.

Nos veículos matriculados até esta data, há ainda uma diferenciação de taxas consoante o período de registo e, por sua vez, consoante a cilindrada. Por exemplo, se um veículo com uma cilindrada até 1250 centímetros cúbicos matriculado entre 1981 e 1989 a taxa adicional é de 1,39 euros, no caso de um carro registado depois de 1995 (mas até 30 de Junho), a taxa é de 3,14 euros.

O mesmo exemplo, mas aplicado a um carro com cilindrada superior a três mil centímetros cúbicos, significa que a taxa adicional é, respectivamente, de 5,70 euros e de 25,01 euros.

Já em relação aos veículos registados depois (inclusive) de 1 de Julho, a taxa adicional aplicada aos carros com menor cilindrada (até 1250 centímetros cúbicos) é de 5,02 euros e vai subindo progressivamente, até chegar aos 68,85 euros nos carros com cilindrada superior a 2500 centímetros cúbicos.



A medida “apanhou” de surpresa a Associação Nacional das Empresas do Comércio e da Reparação Automóvel (ANECRA), cujo secretário-geral, Jorge Neves da Silva, acusa o Governo de, com esta medida, “criar condições mais penalizadoras para quem usa viatura” a gasóleo e “dificultar mais ainda a retoma do sector”.

Ao PÚBLICO, Neves da Silva lamenta que o Governo, segundo diz, não tenha ouvido os empresários do sector e acusa o executivo de “um completo autismo”, por aplicar medidas com o intuito de aumentar a receita fiscal sem medir “as consequências que advêm dessa realidade” para os consumidores e as empresas do sector.

A Associação do Comércio Automóvel de Portugal (ACAP) também alerta para “efeito perverso” desta medida. “Mais uma vez, o sector automóvel é o sector penalizado em termos de agravamento da carga fiscal. É o sector em que as vendas caíram 50% em três anos e que tem mais uma vez a carga fiscal aumentada, o que é uma perfeita discriminação de um dos sectores mais importantes da economia”, disse à Lusa Helder Pedro, secretário-geral da ACAP.

E considerando, à mesma agência ser um “despropósito” agravar a tributação sobre o sector, alertou para uma eventual “diminuição do volume de negócio e diminuição do volume de receitas para o Estado”.

Apesar de o parque automóvel estar a encolher (5,8 milhões de veículos em 2012), o Governo tem conseguido evitar uma quebra de receita fiscal no que toca ao Imposto Único de Circulação, que aumentou no ano passado – e continua em alta este ano.

Em 2012, o IUC rendeu ao Estado 197,3 milhões de euros, mais 23,7 milhões (13,7%) do que no ano anterior. Já até Agosto, entraram para os cofres do Estado 159 milhões de euros, o que significa que a receita com este imposto está 25,6% acima do montante conseguido até ao mesmo período do ano passado. Já a tendência no Imposto Sobre Veículos é a contrária.

Este ano, embora as vendas de carros levem um balanço positivo, as receitas com ISV continua a diminuir. Até Agosto, desceram 11,3% face ao período homólogo, passando para 233,6 milhões de euros.

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