BE, PCP, PSD e CDS voltam a unir-se na contestação ao Ministério da Educação (ME), desta vez a propósito do modo como, na semana passada, foi lançado o concurso externo extraordinário destinado à entrada no quadro de mais de dois mil professores contratados e também da forma como este tem estado a decorrer. A Federação Nacional de Professores (Fenprof) já pediu a sua anulação.

Depois de terem imposto a realização de um novo concurso para professores do quadro devido a uma alteração das regras do procedimento de 2017, feita por via administrativa, os partidos à esquerda e à direita do PS põem agora em causa a ausência de negociações com os sindicatos de professores para o estabelecimento das regras para o concurso extraordinário, o que segundo os partidos e os sindicatos é obrigatório por lei, a publicação de um aviso de abertura em Diário da República que vai contra aquilo que está definido na Lei do Orçamento do Estado a respeito deste procedimento e a sua alegada correcção por via de uma mera nota informativa elaborada pela Direcção-Geral da Administração Escolar (DGAE), que é o organismo responsável pela realização dos concursos de colocação de docentes. Para este ano foram abertos seis concursos.

“É um processo que está inquinado desde o início, logo a partir do momento em que o que se encontra determinado no aviso de abertura dos concursos [publicado no passado dia 20] não respeita o que está consignado na Lei do Orçamento do Estado para 2018”, comentou ao PÚBLICO a deputada do PCP, Ana Mesquita.  

Neste normativo os professores dos colégios com contratos de associação com o Ministério da Educação são colocados em situação de igualdade com os seus colegas do ensino público para poderem obter um lugar de carreira no Estado ao abrigo do concurso extraordinário. Só que este concurso foi aberto por determinação da Assembleia da República, que incluiu a sua realização em 2018 na Lei do Orçamento do Estado, estando aí expressamente estipulado que se destina apenas a docentes dos “estabelecimentos públicos de educação”.

A deputada do PSD e ex-ministra da Educação, Margarida Mano, dá conta que têm “estado a receber inúmeras reclamações” de docentes a propósito deste concurso, adiantando que à pouca clareza no aviso de abertura se junta uma posterior correcção através de uma nota informativa, o que "é, no mínimo, estranho”.

“Começámos logo por estranhar o aviso de abertura porque este colocava os docentes do ensino particular com contrato de associação em posição de igualdade com os do público, quando o concurso externo extraordinário, que no Parlamento também foi negociado com o Bloco de Esquerda, se destinava a reduzir o número de vínculos precários entre os professores da escola pública”, afirma a deputada do BE, Joana Mortágua. Foi por causa disso, acrescenta, que o BE requereu a audição pelo Parlamento do ministro da Educação Tiago Brandão Rodrigues. “Acabámos por suspender este pedido porque o ministro nos comunicou que iria corrigir o conteúdo do aviso de abertura."

Isto foi feito, assegura a deputada do BE, que regista “a abertura do Governo em mudar o aviso inicial”. Só que o fez através de uma nota informativa da DGAE, o que voltou a causar “estranheza” no Bloco.

Nessa nota informativa, publicada na noite de dia 24, quando as candidaturas já estavam a decorrer, o ME acabou por excluir na prática os professores dos colégios com contratos de associação ao determinar que estes só poderiam concorrer à vinculação extraordinária se tivessem leccionado “em dois dos seis anos lectivos imediatamente anteriores ao da data de abertura do concurso, em estabelecimentos públicos de educação”, condição que não estava expressa no aviso de abertura. Neste determinava-se que esta condição (leccionar em dois dos seis anos lectivos anteriores à abertura do concurso) podia ser cumprida "em estabelecimentos particulares com contrato de associação".

“Não existem quaisquer dúvidas que foram feitas alterações”, afirma a deputada do BE.

E o que diz o ME sobre isto? “O esclarecimento publicado pela DGAE apenas clarifica o que já está definido no aviso, não havendo qualquer alteração ou mudança ao que estava definido" no mesmo e na Lei do Orçamento do Estado.

Perplexidade à direita

A deputada do CDS Ana Rita Bessa revela que o seu partido “está tão perplexo como os sindicatos quanto à actuação do Governo” nesta matéria. “Estranhamos muito que num Governo com esta geometria [apoio dos partidos à esquerda] tal possa ser aceitável”, adianta, embora alerte que uma eventual anulação do concurso possa vir a atrasar o início do ano lectivo.

Ana Mesquita lembra que o PCP, ainda antes da questão suscitada pela nota informativa da DGAE, enviou uma pergunta ao ministro da Educação para saber por que não foi feita a negociação obrigatória com os sindicatos e quando é que será então iniciada. O PCP aguarda agora o que vier a seguir para adoptar “outras formas de intervenção”. Esta é também a posição do BE e do PSD. “Há vários aspectos que são incompreensíveis neste processo, mas o primeiro passo é pedir esclarecimentos ao Governo”, justifica a deputada do PSD Margarida Mano, acrescentando que o PSD vai enviar nesta sexta-feira várias perguntas à tutela para esse efeito.

O grupo parlamentar do PS não respondeu às questões do PÚBLICO.

Já para a Fenprof não existem dúvidas de que o concurso deve ser anulado para não correr “o risco de ser impugnado, o que inviabilizaria o ingresso de 2084 docentes nos quadros, a partir do próximo dia 1 de Setembro”. Para o líder da Federação Nacional de Educação, Dias da Silva, compete agora ao ME “tirar consequências dos problemas que criou”. Com Maria Lopes