O PS reagiu, nesta quarta-feira, à apresentação do Documento de Estratégia Orçamental na mesma linha das últimas intervenções: acusou o Governo de voltar a “faltar à sua palavra”, denunciou a existência de uma “agenda escondida” e apelou ao voto de protesto nas eleições europeias.

Ainda os ministros não tinham dado por finda a conferência na Presidência do Conselho de Ministros e já o secretário-nacional e economista Eurico Dias subia ao palanque na sede socialista. Para lembrar as palavras do primeiro-ministro e da ministra das Finanças, a 14 e 15 de Abril, quando garantiam que não haveria lugar para aumentos de impostos no DEO. “A única certeza que os portugueses têm é que o Governo diz uma coisa e faz outra”, resumiu Eurico Dias.

De forma solene, pediu aos portugueses que retivessem o que considerou o  essencial. “Em 2015 pagarão mais 350 milhões de euros de impostos, não há sombra de redução de impostos e do IRS.” Por isso, o socialista aconselhou o país a “fazer a sua avaliação”, para concluir que no dia 25 de Maio será “hora de mudar”.

Na sede do PS, entre os dirigentes nacionais e deputados que entravam e saíam a leitura mais consensual para esta aparente decisão contraditória do Governo era a de que estava em causa uma imposição da troika. Só assim entendiam que o Governo estivesse disponível para “comprar uma guerra com os portugueses por mais ou menos 150 milhões de euros”. E um até admitia que, caso a evolução da economia o permitisse, a aplicação do aumento do IVA viesse a cair em Outubro, aquando do anúncio do Orçamento.

Mas estas são conjecturas que por ora se calam, uma vez que a estratégia socialista prossegue na linha da apresentação do Executivo como entidade sem palavra. Que se apoia nos recortes de jornais e revistas que distribuiram, nos quais se recordavam as garantias dadas por Passos Coelho e Maria Luís Albuquerque há duas semanas e se lembrava a “enorme violação de consciência” que Paulo Portas assumira em anteriores aumentos de impostos.

"O Governo mentiu", diz PCP
Nas bancadas mais à esquerda do Parlamento, PCP, BE e PEV sublinharam que o Governo voltou atrás nas suas promessas ao vir anunciar um aumento do IVA e da TSU.

"O Governo mentiu e mentiu deliberadamente aos portugueses. Disse que os cortes seriam aplicados durante o programa de ajustamento e hoje continua com esta política de cortes", afirmou Paulo Sá, deputado do PCP, apelando "à luta dos trabalhadores para demitir" o Executivo de Passos Coelho.

Aliás, o PCP marcou para sexta-feira, no Parlamento, um debate de urgência sobre o DEO, que terá de contar com a presença do Governo.

Para Marisa Matias, do BE, a sigla DEO ganhou outro significado: "É o 'Documento de Embuste Orçamental'". "Passos Coelho prometeu que não ia aumentar os impostos e Paulo Portas disse que ia combater a TSU e agora temos um aumento 'irrevogável'", afirmou a eurodeputada, deixando um aviso em matéria de promessas do Governo: "Temos de agarrar as carteiras". 

Na mesma linha, Heloísa Apolónia do PEV lembrou que as medidas "foram anunciadas como provisórias" e que "agora vão ser progressivamente substituídas por outras como este vergonhoso aumento de impostos". "As pessoas não vão pagar de uma forma, vão pagar de outra", afirmou. 

CDS: Pensionistas recuperam poder de compra
Do lado da maioria, o CDS não mostrou desconforto com o aumento do IVA e da TSU, medidas que no passado contestou internamente e geraram crises políticas. A deputada Cecília Meireles sublinhou que as medidas "têm que ser vistas como um todo", e não individualmente. A solução encontrada para a Contribuição Extraordinária de Solidariedade é "adequada e moderada". A CES, disse, "também é um imposto que agora é abolido". Só que na página oficial do Governo, na secção de perguntas e respostas, a CES não é considerada um imposto, como é respondido.

Perante a insistência dos jornalistas em confrontar a deputada do CDS com as medidas anunciadas e as posições do partido, Cecília Meireles frisou que os pensionistas "recuperam poder de compra que tinham perdido" e que as soluções encontradas têm em conta o quadro constitucional exigido e que aponta para uma repartição de esforços entre o sector público e o sector privado. 

No mesmo sentido, o coordenador da Comissão Política Nacional do PSD enalteceu  a reposição nos próximos anos de rendimentos de muitos portugueses. "Este DEO repõe gradualmente e progressivamente rendimentos de portugueses que tinham perdido esses rendimentos nos últimos três anos", declarou Marco António Costa em conferência de imprensa na sede do partido, em Lisboa.

Oposição sem discurso, afirma PSD
Marco António Costa lembrou que o objectivo fundamental do Governo passa por "consolidar as contas públicas", e sublinhou o "esforço extraordinário dos portugueses" nos últimos três anos no concretizar de um objectivo para o qual não houve "qualquer tipo de disponibilidade" da oposição, em particular do PS. "A oposição claramente está sem discurso político neste momento", sustentou o social-democrata.

Questionado sobre o aumento do IVA e da Taxa Social Única (TSU), o porta-voz do PSD lembrou que a subida na taxa do IVA é "consignado para financiar o sistema de pensões e a sua sustentabilidade".

"Este foi um trabalho que o Governo realizou sem a ajuda do maior partido da oposição", acrescentou ainda, sublinhando a "total e absoluta solidariedade" na matéria entre PSD e CDS-PP, os partidos do Governo.