Europa que Conta
O processo legislativo da UE
O Parlamento Europeu é o único órgão da União Europeia que é eleito por sufrágio directo e universal. A sua acção sustenta-se em três poderes: orçamentais, de fiscalização e legislativos. O Tratado de Roma de 1957 deu ao Parlamento um papel consultivo no processo legislativo: a Comissão propunha e o Conselho adoptava a legislação. O Acto Único Europeu (1986) e os tratados de Maastricht, de Amesterdão, de Nice e de Lisboa, sucessivamente, alargaram as prerrogativas e competências do Parlamento, que passou a co-legislar em pé de igualdade
