A medida de indexação do valor das pensões à evolução da economia e a indicadores demográficos, com que o Governo pretende substituir a Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES), ainda não está decidida e não vai estar entre as que serão apresentadas esta semana pelo Governo para concretizar o objectivo de défice de 2015, confirma o Ministério das Finanças.

Questionado pelo PÚBLICO sobre o facto de, no documento que fecha a 11.ª avaliação ao programa português, a Comissão Europeia afirmar que o valor das pensões irá passar a estar ligado à evolução de factores económicos e demográficos, fonte oficial do Ministério das Finanças respondeu que “o mandato do Governo é encontrar uma medida duradoura que substitua a CES”, fazendo questão de salientar que “medida a encontrar não acumula” com esta contribuição extraordinária.

Os responsáveis do ministério afirmam que, em relação a esta matéria, “o Governo ainda não finalizou o seu trabalho”, esperando-se nesta fase que o grupo de trabalho nomeado para estudar a questão entregue o seu relatório. Não há por isso, insistem as Finanças, “qualquer decisão tomada”. E mais, as decisões a tomar ainda serão discutidas com a troika no decorrer da 12.ª avaliação do programa português, que apenas deverá ter início já no final deste mês.

Deste modo, a alteração à fórmula de cálculo das pensões não estará incluída no conjunto de medidas que o Governo irá apresentar durante esta semana e que têm como objectivo garantir as poupanças necessárias para atingir um défice de 2,5% em 2015. No sábado, Pedro Passos Coelho tinha afirmado que aquilo que será divulgado agora pelo Governo “não são medidas que incidam em matéria de impostos, salários ou pensões”.

Fica-se assim sem saber se a medida de substituição da CES irá resultar numa redução das pensões menor, igual ou superior do que a que está em vigor. A Comissão Europeia, no documento que feha a 11.ª avaliação, referia a necessidade de as medidas de alteração do sistema de pensões terem impacto no curto prazo.