Assembleia da República deverá funcionar mais duas ou três semanas até ser dissolvida

Partidos contam entender-se sobre algumas matérias do pacote da corrupção, nomeadamente o impedimento de políticos condenados por esse crime assumirem novamente funções públicas.

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Parlamento Nuno Ferreira Santos

A Assembleia da República ainda deverá funcionar nas próximas duas ou três semanas para concluir processos legislativos. Um deles – referido indirectamente por Marcelo Rebelo de Sousa no passado sábado – é o da proposta de lei sobre a protecção dos denunciantes, que é a transposição de uma directiva e que tem de estar em vigor até 17 de Dezembro sob pena de Portugal entrar em incumprimento como advertiu o Presidente da República.

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