Para permitir notificações, siga as instruções:
Estratégia será preparada sob tutela directa da ministra da Justiça.
O XXII Governo Constitucional já tem código de conduta. Muda apenas o destino das ofertas sujeitas ao dever de apresentação.
A todas as entidades que celebrem contratos públicos, o conselho recomenda “reforçar a actuação na identificação, prevenção e gestão” de riscos de corrupção e infracções conexas nos contratos públicos.
Sociais-democratas propõem também que, no caso de um deputado ser indiciado por um crime doloso com pena de prisão de limite máximo superior a três anos, a comissão tenha o direito de fazer uma “prévia ponderação” da informação judiciária que o Ministério Público lhe envia.
Proposta para analisar pedidos de levantamento da imunidade dos deputados previa que a comissão avaliasse se há ou não “fortes indícios de crime”.
Relatores dos pareceres sobre levantamento da imunidade dos deputados e incompatibilidades serão escolhidos pela comissão e terão que ser feitos em dez dias. Para fechar a porta, a comissão tem que argumentar e decidir com ela aberta.
A decisão de fechar a porta deve ser feita com ela aberta, propõe a bancada do Pessoas-Animais-Natureza.
Das empresas aos trusts, cerca de 200 mil entidades falharam o registo do beneficiário efectivo. Para as associações e fundações faltam poucos dias para terminar prazo de entrega.
Se é crucial recuperar o prestígio do Parlamento e punir os patos-bravos que por lá andam, só com abertura, transparência e confiança dos cidadãos será possível dar passos em frente.
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