Opinião
PGR e a insustentável leveza de um parecer
No momento em que o julgador, na posição de intérprete, puder dizer que o que a lei quer prever é “preto”, que lá não está escrito, e não “branco”, que lá está escrito, o Direito sucumbirá às mãos de superiores interesses obscuros e democraticamente incontroláveis, num ambiente de pura e dura “raison d´État”!
