Deputados terão que declarar as viagens que fazem entre a residência e o círculo eleitoral e o Parlamento, um dos subsídios será taxado no IRS e a morada oficial para os pagamentos de deslocações é a do cartão de cidadão.
Deputado pretende que as nomeações políticas sejam feitas até três meses depois da posse do Governo e que os seus mandatos coincidam e que as nomeações técnicas para os altos dirigentes sejam para mandatos de cinco anos, com concurso da CReSAP.
Socialistas pretendem discutir o assunto na Comissão da Transparência, mas a direita defende que o Parlamento não tem competência para legislar sobre isto.
Depois de ter deixado aprovar uma proposta do PSD que permitia aos deputados litigar contra o Estado, o PS quer agora voltar à sua proposta inicial de os proibir. Mas terá de recorrer ao plenário porque o CDS recusou voltar a mexer no Estatuto dos Deputados.
PCP não exclui, contudo, participar na procura de novas soluções legislativas.
Socialistas vão propor debater e legislar sobre o assunto na Comissão da Transparência e desafiam os outros partidos a avançar com propostas.
Deputados fecham nesta quinta-feira redacção final dos três diplomas introduzindo pequenas alterações que, no caso do lobbying, tentam emendar a opacidade sobre os interesses que os lobistas representam.
Campanha internacional quer garantir o respeito das regras de reuniões com lobistas, um período de quarentena depois da saída do Parlamento Europeu e a criação de um órgão independente de supervisão ética na União Europeia.
Presidente da República quer que se altere o Código de Procedimento Administrativo para que este se aplique ao executivo, mas já existe uma lei que o faz. Falta saber se o Governo quer alargar o leque de casos, como também defende Marcelo.
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