Os 11 dossiers ameaçados pela dissolução da Assembleia da República

Eutanásia, “barrigas de aluguer”, estratégia contra a corrupção, alterações à lei laboral, teletrabalho – estes são apenas exemplos de pastas que ficam comprometidas, para além do Orçamento.

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REUTERS/Eddie Keogh

A partir do momento em que a Assembleia for dissolvida, os trabalhos no Parlamento ficam comprometidos, nomeadamente os processos legislativos que estiverem em curso – ou seja, mesmo que um diploma já tenha sido aprovado no plenário e seguido para o debate na especialidade, morre ali. Quem o propôs terá de voltar a fazê-lo na próxima legislatura. O fim destes processos legislativos junta-se assim ao pacote de medidas que estavam no Orçamento do Estado e que não avançam, porque este foi chumbado.

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