Perguntas e Respostas
Exclusivo para assinantes PMA: os solavancos de uma lei que vigorou durante menos de um ano
Ao lei que abriu portas à gestação de substituição entrou em vigor em Agosto de 2017, mas, em Abril de 2018, o Tribunal Constitucional declararia a inconstitucionalidade de algumas das suas normas, retirando-lhe assim eficácia prática. Eis alguns dos principais avanços, recuos e alterações da lei.
