Actualmente, “não é lícito à mulher ser inseminada com sémen” do marido ou do homem com quem vivia em união de facto se aquele tiver morrido, “ainda que este haja consentido no acto de inseminação”. Ângela Ferreira quer mudar isso.
Mulher que pediu alteração à lei para conseguir ter filho de marido falecido declara-se “imensamente feliz e aliviada” com decisão do Hospital de São João.
Documento com mais de 20 mil assinaturas vai ser entregue, ainda esta semana, na Assembleia da República.
A colheita de esperma após a morte, a quem se tiver registado voluntariamente para tal, poderá ser uma resposta aos reduzidos stocks dos bancos de esperma que existem no Reino Unido.
Consultas de recrutamento de dadores de esperma e óvulos em Lisboa arrancam no início do ano na Maternidade Alfredo da Costa. No ano passado, das 900 doações de gâmetas, só 30 foram feitas em centros públicos.
Hospital não estava a fazer tratamentos a mulheres com laqueação de trompas, mas o regulador lembra que aquele não é um critério de exclusão.
Regra de a grávida poder desistir até ao registo da criança foi chumbada em Julho pelo PSD e levou Marcelo a recorrer pela primeira vez ao Tribunal Constitucional. Agora bastam Bloco e PS para aprovar a lei.
Tribunal Constitucional declarou – outra vez – inconstitucional a norma sobre o prazo para a grávida desistir de entregar a criança e Marcelo Rebelo de Sousa, que pedira a fiscalização da lei, vetou-a.
“Temos de tentar resolver a questão na próxima legislatura”, afirma Antónia Almeida Santos, presidente da comissão de Saúde.
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