Com o OE aprovado, o caminho do Governo é cada vez mais estreito

As dificuldades negociais deste orçamento mostram que o caminho do Governo será cada vez mais difícil e que a execução do que agora aprovou será a prova de fogo para o de 2022.

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O próximo orçamento será mais difícil de negociar Nuno Ferreira Santos

A coligação negativa que juntou PSD e Bloco para impedir a transferência de 476 milhões de euros para o Novo Banco foi a gota de água que levou o Governo a quebrar a diplomacia com que tem tratado os sociais-democratas desde o início da pandemia e a endurecer o discurso contra Rui Rio. Com o Bloco, o divórcio já estava praticamente consumado e agora foi assinado com palavras agressivas de António Costa e da líder parlamentar.

Com o Bloco a votar contra, pela primeira vez desde 2016, a versão final de um orçamento do PS, os socialistas ficaram sozinhos no momento em que Ferro Rodrigues perguntou quem votava a favor. Tal como acontecera há um mês, a versão final do OE foi viabilizada pela abstenção do PCP, PAN, PEV e das duas deputadas não-inscritas, e teve os votos contra do PSD, CDS, Chega e Iniciativa Liberal.

Antes da votação final, ainda nas votações dos artigos, os deputados do PSD levantaram-se ao lado do PCP, Bloco, PEV, Chega e Joacine Katar Moreira para aprovar a proibição de mais dinheiro para o Novo Banco. O momento causou embaraço e teve até uma reviravolta rocambolesca quando os dois deputados do PSD-Madeira quase chumbaram a proposta do BE.

As críticas ao PSD e ao Bloco — o Governo só poupou o PCP, que se encontrou no duplo papel de viabilizar o OE, mas também a única medida que o PS considerou ser uma “bomba atómica” não se fizeram esperar. O ministro das Finanças acusou Rui Rio de “obrigar o Estado a entrar em incumprimento”. A líder parlamentar socialista Ana Catarina Mendes assinalou que a posição do PSD causa “dano reputacional ao país” e momentos depois António Costa reforçou a condenação aos dois partidos.

“É muito triste” ver o BE que “não hesitou em “desertar” neste Orçamento e “outros políticos com tanta experiência como Rui Rio, que se permite deitar pela janela a credibilidade das suas afirmações, para obter uma popularidade efémera”, afirmou aos jornalistas no Parlamento. Por várias vezes, o primeiro-ministro assegurou que o contrato com o Novo Banco será cumprido. “O Governo tudo fará para que aqueles que quiseram brincar com o fogo não queimem o país”, disse.

Depois de ter ouvido a direita, dentro do hemiciclo, a vaticinar pouco tempo de vida ao Governo e, quiçá, a contar com eleições antecipadas, António Costa quis deixar a ideia contrária: “Quanto mais difícil é, mais determinado eu estou em seguir em frente. Ninguém pense que nos vai amedrontar com coligações negativas. Se não há cão haverá gato”.

Rio alega “transparência"

Rui Rio veio defender a sua posição, recusando críticas de irresponsabilidade e a ideia de que pretende um incumprimento contratual. O líder social-democrata insistiu que esta decisão impõe transparência e que se o Governo quiser aprovar uma verba para o Novo Banco terá de voltar ao Parlamento e explicar os motivos de uma nova injecção.

Foi nesse sentido que o PSD se disponibilizou para viabilizar um orçamento rectificativo que permita a transferência de verbas para o Novo Banco tendo em conta os resultados da auditoria em curso. O apoio do PSD a uma eventual nova injecção foi o argumento usado pelo deputado do Chega para ter mudado o seu sentido de voto inicial de contra para favorável no final e apesar de ter sugerido durante o debate que se ia abster.

Mesmo sem o episódio do Novo Banco, a tensão já era palpável no debate. PSD, CDS e Chega mostraram antever o fim do ciclo socialista por causa da dependência face ao PCP, PAN e a duas deputadas não inscritas. É uma “geringonça coxa” como lhe chamou Isaura Morais, vice-presidente do PSD. “O PCP conseguiu colocar o Governo de joelhos ao impor tudo o que lhe apeteceu”, apontou a social-democrata, numa negociação que resulta num impacto de “mil milhões de euros”. O centrista João Almeida vê o Governo “à mercê do anacronismo comunista e do radicalismo animalista” e a “dar sinais” de não querer governar mais um ano.

PSD e BE foram também os alvos da líder parlamentar socialista ao mesmo tempo que elogiava a “responsabilidade” de PCP, PAN, PEV e das duas deputadas não-inscritas. O Bloco “não conta para a solução mas apenas para a pequena confusão” por ter ido negociar à última hora com o PSD, acusou Ana Catarina Mendes. E extremou o discurso: “O BE quer abrir caminho a que Portugal volte à austeridade, com uma direita de braço dado com a extrema-direita populista.” Mas mesmo assim disse que o PS continua disponível para conversar com o Bloco.

A “cheguização” do PSD é o novo gás da esquerda

Antes de ouvir o discurso agressivo da socialista, a coordenadora do Bloco descartara responsabilidades pela instabilidade de que o PS se chora. Não foi o BE quem desertou da esquerda, mas sim o Governo que desertou de dar uma “resposta consistente à crise e de soluções capazes”. Foi o executivo quem recusou um acordo de legislatura com o Bloco, e agora falhou nas respostas na saúde, e votou contra a recusa ao Novo Banco. Mas Catarina Martins olhou a médio prazo para deixar uma porta aberta. Com a “cheguização do PSD”, o PS “só poderá governar se procurar um acordo com a esquerda”

As bancadas que deram a mão ao PS – as deputadas não-inscritas não puderam discursar – exibiram as longas listas de medidas que conseguiram do Governo mas deixaram o aviso de que a exigência com que negociaram este orçamento se irá estender durante a sua execução. “Tão ou mais importante do que aprovar propostas nesta Assembleia é a vontade política do Governo para as concretizar”, realçou o líder parlamentar João Oliveira, insistindo na ideia de que a grave situação económica e social do país “exige medidas que não se esgotam no orçamento”. Os comunistas agarram-se às promessas do executivo de aumentar salários e reverter normas laborais que os fizeram dar este voto de confiança no orçamento.

Já o PAN autoelogiou-se pelas “pontes” que fez, por fazer valer as suas causas sem ficar na “trincheira política do ‘nós contra eles’” e por ter negociado “com responsabilidade orçamental”. Apesar de conseguir apoio do Governo para matérias que lhe são caras, ficaram “insuficiências” no documento que ditaram a abstenção, justificou André Silva. E ficou também um alerta a António Costa: o PS e o Governo “não têm maioria absoluta” por isso o PAN espera que “substituam o diálogo de conveniência em momentos de aperto por uma postura construtiva e conciliadora”.

O ecologista José Luís Ferreira congratulou-se com a aprovação de medidas que o PEV considerava essenciais, mas defendeu que era “possível e desejável ter ido mais longe”. E, como o Governo tem agora “mais instrumentos para responder aos problemas”, avisou: “Cá estaremos para lhe cobrar isso.”