Covid-19: Agentes culturais apoiam propostas de projectos de lei de suporte às artes

“Não cancelem a cultura” – é o apelo de artistas, criadores e produtores feito junto dos grupos parlamentares na Assembleia da República.

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António Cabrita

Dezenas de agentes culturais enviaram esta sexta-feira uma carta aos grupos parlamentares na Assembleia da República para manifestar apoio a vários projectos de lei já apresentados de combate à crise causada pela pandemia da covid-19.

De promotores de espectáculos a editoras musicais, os mais de 70 agentes culturais pedem a aprovação de três projectos de lei, do Bloco de Esquerda (BE), do Partido Comunista Português (PCP) e do Centro Democrático Social (CDS), apresentados para fazer face ao impacto causado pelas restrições de mitigação do novo coronavírus.

“Em nome da cultura, em nome de milhares de profissionais de espectáculos que viram a sua actividade suspensa, num horizonte temporal sem fim à vista, devem aquelas propostas ser viabilizadas e aprovadas no mais curto espaço de tempo possível”, pode ler-se na carta.

Em concreto, os signatários referem-se ao projecto de lei do BE que contém um conjunto de “medidas de emergência para responder à crise económica”, que inclui a “manutenção dos pagamentos a todos os trabalhadores e estruturas, mesmo que a actividade contratada tenha sido cancelada ou adiada” e “a realização dos pagamentos nas datas previstas antes do cancelamento ou adiamento num mínimo de 50% do valor acordado, sem prejuízo de negociação com vista à ‘recalendarização’ da actividade”.

O projecto de lei do BE prevê ainda que seja finalizado “o processo de contratualização respeitando os compromissos assumidos, nos casos de programação já anunciada, mas ainda não contratualizada”.

Os agentes culturais sublinham que esta “obrigação de efectuar um adiantamento, aquando do cancelamento da data inicialmente agendada para o espectáculo”, é um “imperativo ético que, a ser aprovada a norma, se transformará num imperativo jurídico” e garantirá “o mínimo de liquidez ao sector”.

Sobre a proposta do PCP, escrevem os signatários da carta que o Fundo de Apoio Social de Emergência ao tecido cultural e artístico avançado “poderá vir a constituir uma tábua de salvação que permitirá manter à tona, empresas e profissionais, nesta crise de proporções diluvianas”.

Em relação ao documento do CDS, que “torna mais abrangente o regime de lay off simplificado”, os agentes culturais salientam que seria “essencial para este sector” garantir “a possibilidade de os sócios gerentes beneficiarem do regime ‘excepcional’ de lay off previsto naquele diploma”.

“Não cancelem a cultura”, terminam os signatários, que vão da Ao Sul do Mundo à Locomotiva Azul, passando pela Lovers & Lollypops, Radar dos Sons, Sons em Trânsito, Uguru e Universal Music Portugal, entre outras entidades.

Apelo às autarquias locais

Na segunda-feira, já havia sido dirigida uma missiva às autarquias para que paguem aos artistas portugueses uma parcela dos espectáculos que estavam marcados e que foram afectados pelas medidas restritivas para conter a doença covid-19.

Numa carta aberta dirigida a todos os autarcas portugueses, os cerca de 70 agentes culturais pediam que fosse pago 30% do valor que estava acordado com cada artista para os espectáculos e concertos que estavam marcados para as próximas semanas. “Sempre que o reagendamento seja possível, estamos disponíveis para aceitar o recebimento de tais quantias como sinal e princípio de pagamento em relação à prestação artística que deverá ocorrer, futuramente”, escrevem os agentes culturais.

Na prática, o apelo é para que as autarquias apliquem uma das medidas excepcionais, aprovadas no dia 26 em Conselho de Ministros, que permitem que, em caso de reagendamento de um espectáculo usem “os mecanismos legais dos regimes de adiantamento do preço, revisão de preços” e em caso de cancelamento as “entidades públicas podem proceder ao pagamento dos compromissos assumidos e efectivamente realizados, na respectiva proporção”.

Nas últimas semanas, dezenas de espectáculos de música, teatro, dança, mas também festivais e digressões nacionais foram adiadas e, em alguns casos, canceladas, por causa das medidas restritivas, e, mais tarde, pela declaração de estado de emergência, para impedir a propagação da pandemia de covid-19. As medidas excepcionais aprovadas no dia 26 abrangem espectáculos agendados desde 28 de Fevereiro até 90 dias úteis depois do fim do estado de emergência. Qualquer reagendamento ou cancelamento “não deverá ter custos acrescidos para o consumidor final”, sublinha o Ministério da Cultura.

Em relação aos promotores de espectáculos, as medidas aprovadas prevêem “a proibição das entidades que vendem bilhetes de cobrarem comissões aos agentes culturais pelos espectáculos que não sejam não realizados”, ao que acresce o impedimento de cobrança de qualquer valor suplementar aos promotores de espectáculos reagendados por parte de “proprietários ou entidades exploradoras de instalações, estabelecimentos e recintos de espectáculos”.

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