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Acordos à esquerda limitam aumento do alojamento local em Lisboa

BE e PCP conseguiram introduzir alterações ao regulamento que será votado esta quinta-feira. Uma vasta zona da cidade estará interdita a novas unidades. CDS volta a pedir que os quartos não sejam abrangidos pelas proibições.

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Nuno Ferreira Santos

A abertura de novas unidades de alojamento local (AL) vai ser proibida na Baixa e nas avenidas da Liberdade, da República e Almirante Reis, em Lisboa.

O Bloco de Esquerda (BE) anunciou na quarta-feira que chegou a acordo com o PS sobre este assunto e o PCP também conseguiu introduzir algumas alterações ao novo Regulamento Municipal do Alojamento Local, que esta quinta vai ser votado. Os socialistas não confirmam os acordos. Já o CDS diz que a proposta do PS contém “normas ilegais”.

O gabinete do vereador bloquista, Manuel Grilo, emitiu um comunicado a explicar que ambos os partidos “estiveram nos últimos dias a negociar uma solução” e que alcançaram “um acordo para que seja aprovada uma proposta que inclua os pontos que o Bloco de Esquerda propôs”.

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A zona de novas interdições é a que está ao centro, assinalada a azul mais escuro DR

Entre eles está a proibição de novos alojamentos locais numa grande área que abrange toda a Baixa, parte do Chiado, a Praça da Alegria, o Bairro do Alto do Parque, Picoas, Saldanha, Entrecampos e a Almirante Reis em toda a sua extensão.

Na versão original do regulamento, que esteve para ser discutida em câmara na semana passada e acabou por sair da agenda, esta era uma “zona turística homogénea com uso predominantemente terciário” que, por isso, estava “excluída das áreas de contenção”. Ou seja, não ficaria definido um limite ao surgimento de novas unidades, ao contrário do que a câmara definiu há um ano para Bairro Alto, Madragoa, Alfama, Castelo, Mouraria e, mais recentemente, Colina de Santana.

Apesar de o BE dar o acordo como certo, do executivo socialista não veio a mesma resposta. “Não confirmamos”, disse ao PÚBLICO uma fonte do gabinete de Fernando Medina.

O regulamento vai ser discutido esta quinta-feira na reunião da autarquia, depois de a sua votação ter sido adiada na semana passada por falta de maioria para aprová-lo. CDS, PSD e PCP anunciaram que votariam contra e o BE, parceiro de governação do PS, também se opunha ao documento, considerando que ele não ia suficientemente longe na contenção ao AL.

“As áreas de suspensão do AL que o PS propunha ficariam longe do necessário para Lisboa, a capital com mais AL da Europa. Além disso, a proposta criaria um precedente grave, ao excepcionar qualquer tipo de regulação na zona da Baixa, Almirante Reis, Avenida da República e Avenida da Liberdade – neste momento com 32% de AL – por considerar que estas zonas se resumem a um uso terciário, ignorando todas as pessoas que lá vivem e sempre viveram”, diz o BE no comunicado.

Também o PCP discordava que essa zona ficasse livre de suspensões e, por isso, apresentou uma proposta de alteração na semana passada que ia no mesmo sentido. Salientando que ainda não conhece a versão final que irá a votos, a vereadora comunista Ana Jara explica que nos últimos dias houve reuniões com o novo vereador do Urbanismo, Ricardo Veludo, e que também foi possível chegar a algumas mudanças no regulamento.

Os comunistas conseguiram que fosse alterada uma alínea que previa que a câmara pudesse autorizar, dentro das zonas de exclusão, a abertura de AL em prédios reabilitados que antes estavam devolutos. A nova versão prevê que essa autorização seja concedida se o imóvel tiver “usos mistos com projectos sociais ou culturais de desenvolvimento local” ou “arrendamento a custos controlados”, explica Ana Jara.

Os vereadores do PCP mantêm, ainda assim, reservas ao documento. “O regulamento tem um bom preâmbulo, onde se defende que é preciso preservar o stock habitacional e a vida dos bairros. Se fosse consentâneo com esse preâmbulo, o regulamento seria muito bom”, comenta Ana Jara. A vereadora lamenta que ainda não esteja pronto o estudo sobre a capacidade de carga turística, proposto no ano passado pelo PCP, para se conhecer melhor a realidade. “Até se podia ter redesenhado as zonas turísticas homogéneas. O que lhes subjazem são as conclusões de um estudo sobre o turismo em Lisboa, não há uma perspectiva sobre a economia local”, critica.

CDS quer quartos fora da exclusão

O CDS também vai levar a votos uma proposta de alteração ao regulamento, considerando que este tem normas “manifestamente ilegais”, pois “os municípios apenas podem aprovar a existência de áreas de contenção e limitar o registo de novos estabelecimentos de alojamento nessas áreas”.

Os centristas, como já tinham feito há um ano, voltam a argumentar que “os quartos em regime de alojamento local não promovem a substituição da população local, a gentrificação e a descaracterização dos bairros” e que esta actividade “ajuda a suprir problemas como a escassez de residências para estudantes e o isolamento das populações mais idosas, ao mesmo tempo que favorece o home sharing e a economia de partilha.”

“Para milhares de famílias com filhos a estudar em Lisboa, ou trabalhadores que têm de estar na cidade durante períodos médios ou longos, muitas vezes a única solução possível é o arrendamento de quartos”, argumenta João Gonçalves Pereira, do CDS.

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