Torne-se perito

BE anuncia acordo para proibir novos AL na Baixa, Almirante Reis e Av. Liberdade

Executivo socialista não confirma o acordo. Com as mudanças anunciadas, BE viabiliza o Regulamento Municipal de Alojamento Local, tornando permanentes as suspensões que já estavam em vigor.

Lisboa
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Miguel Manso

O Bloco de Esquerda (BE) anunciou esta quarta-feira que chegou a acordo com o PS para que seja proibida a abertura de novas unidades de alojamento local na Baixa e nas avenidas da Liberdade, da República e Almirante Reis, em Lisboa. Os socialistas não confirmam a existência desse acordo.

O gabinete do vereador bloquista, Manuel Grilo, emitiu um comunicado a explicar que ambos os partidos “estiveram nos últimos dias a negociar uma solução” e que existe “um acordo para que seja aprovada uma proposta que inclua os pontos que o Bloco de Esquerda propôs”. Entre eles está a proibição de novos alojamentos locais (AL) numa grande área que abrange toda a Baixa, parte do Chiado, a Praça da Alegria, o Bairro do Alto do Parque, Picoas, Saldanha, Entrecampos e a Almirante Reis em toda a sua extensão.

“Não confirmamos”, disse ao PÚBLICO uma fonte oficial do executivo socialista.

O Regulamento Municipal do Alojamento Local vai ser discutido esta quinta-feira na reunião da autarquia, depois de a sua votação ter sido adiada na semana passada por falta de maioria para aprová-lo. CDS, PSD e PCP anunciaram que votariam contra e o BE, parceiro de governação de Fernando Medina, também se opunha ao documento, considerando que ele não ia suficientemente longe na contenção ao AL.

“As áreas de suspensão do AL que o PS propunha ficariam longe do necessário para Lisboa, a capital com mais AL da Europa. Além disso, a proposta criaria um precedente grave, ao excepcionar qualquer tipo de regulação na zona da Baixa, Almirante Reis, Avenida da República e Avenida da Liberdade – neste momento com 32% de AL – por considerar que estas zonas se resumem a um uso terciário, ignorando todas as pessoas que lá vivem e sempre viveram”, diz o BE no comunicado.

O novo vereador do Urbanismo, o socialista Ricardo Veludo, terá acedido às pretensões bloquistas, aceitando acrescentar mais uma zona às áreas de suspensão já definidas: Bairro Alto, Madragoa, Alfama, Castelo, Mouraria e Colina de Santana.

O BE exigiu igualmente a criação de “um instrumento de fiscalização e resposta rápida aos problemas”, lamentando que a proposta do PS não contemplasse “nenhum gabinete ou equipa que coloque em prática as medidas propostas, e que proteja os munícipes, titulares de licenças e hóspedes de problemas de ruído, higiene ou licenciamentos”.

Com as mudanças agora anunciadas pelo gabinete de Manuel Grilo, o BE diz-se disponível para viabilizar o regulamento. Se toda a oposição mantiver o seu voto contra, a abstenção bloquista bastará para que a votação redunde em empate (8 vereadores PS/Cidadãos Por Lisboa e 8 vereadores CDS, PSD e PCP), permitindo a Fernando Medina desbloquear a situação, usando o voto de qualidade.

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