Suspensão de alojamento local aprovada na câmara de Lisboa

Aprovada a suspensão em câmara, falta agora a assembleia municipal pronunciar-se. Tal pode acontecer já na terça-feira.

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Nuno Ferreira Santos

O CDS e o PSD foram os únicos partidos a votar contra a proposta de criar zonas de contenção ao alojamento local (AL) em Lisboa, que foi assim aprovada por PS, PCP e BE, embora com reparos dos vereadores destes últimos.

Sociais-democratas e centristas rejeitaram a proposta de Fernando Medina por motivos diferentes. O CDS queria que a suspensão de novos registos – decretada para Alfama, Mouraria, Castelo, Bairro Alto, Príncipe Real, Bica, Madragoa e parte da Graça – tivesse um prazo máximo de seis meses, em vez de um ano, considerado “demasiado longo” pelo partido de Assunção Cristas.

A lei que entrou em vigor no domingo passado prevê que as câmaras municipais possam decretar estas suspensões de novos registos por um período máximo de um ano, findo o qual deve estar aprovado um regulamento específico sobre AL para cada local. Para o CDS fazia sentido decretar agora a suspensão por meio ano e, depois, caso se justificasse, prolongá-la por mais seis meses.

Os centristas propunham igualmente que esta suspensão não apanhasse os quartos arrendados a turistas em casas onde vivem pessoas permanentemente. “Contrariamente ao que sucede com as moradias, apartamentos e estabelecimentos de hospedagem, os quartos não promovem a substituição da população local, a gentrificação e a descaracterização dos bairros, no sentido em que o imóvel continua a ser residência do locador”, argumentavam os vereadores. Ambas as propostas do CDS foram chumbadas.

Aprovada foi a sugestão do PSD para que o regulamento lisboeta sobre AL seja aprovado no prazo de seis meses, o que corresponde à vontade de Medina, que na segunda-feira disse querer vê-lo pronto no primeiro trimestre de 2019.

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Ainda assim, os sociais-democratas votaram contra a suspensão porque ela não “serve para resolver os problemas identificados nos bairros com maior pressão de alojamento local, seja o aumento de preços da habitação, do comércio e dos serviços locais, a gentrificação do comércio, os problemas cívicos e comportamentais”, diz o vereador João Pedro Costa. O eleito aponta ainda o efeito que outras zonas vão passar a sentir. “Deixando de ser possível obter licenças nestes cinco bairros, a cidade vai passar a conhecer uma nova pressão de novas licenças de alojamento local nas áreas envolventes”, critica.

Outro motivo invocado por Costa para o chumbo à proposta é o peso do AL na economia da cidade. “Porque os políticos não souberam fazer o seu trabalho atempadamente, temos de pôr uma rolha na economia. E uma rolha que não serve para nada”, critica o eleito do PSD, referindo-se ao boom de registos que tem acontecido nas últimas semanas antes de a lei entrar em vigor.

O PCP, que votou favoravelmente, critica o estudo em que o executivo socialista se baseou porque ele “se cinge ao edificado, define zonas turísticas apenas com base em critérios urbanísticos e não traz para o terreno a questão sociológica”, diz Ana Jara. A vereadora comunista diz não entender porque é que a câmara definiu o rácio de 25% entre alojamento local e habitação familiar para escolher as zonas de contenção. “Pareceu-nos um factor até um pouco excessivo, não encontrámos explicação para ele.”

Ana Jara diz também que “as zonas em que se está a travar o AL têm já as consequências negativas” e que “não há uma perspectiva preventiva” da câmara, nomeadamente com as “as zonas limite”. Uma crítica semelhante à que fez o BE na segunda-feira, ao considerar “deveriam ser abrangidas mais áreas da cidade, onde existe um número de alojamento local que coloca em risco o direito à habitação”.

Aprovada a suspensão em câmara, falta agora a assembleia municipal pronunciar-se. Tal pode acontecer já na terça-feira.