Parlamento exige que Banco de Portugal cumpra a lei e divulgue grandes dívidas

Ferro Rodrigues vai informar o regulador da decisão que foi assumida por consenso na conferência de líderes.

Eduardo Ferro Rodrigues
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Presidente da Assembleia da República vai comunicar ao Banco de Portugal que as bancadas concluíram haver uma violação da lei sobre as dívidas à banca daniel rocha

Os grupos parlamentares entenderam, por consenso, que o Banco de Portugal não está a cumprir a lei e que tem de divulgar informação sobre as grandes dívidas à banca, ainda que mantendo o anonimato dos devedores.

A decisão saiu da conferência de líderes extraordinária desta quarta-feira, segundo o secretário da mesa Duarte Pacheco. De acordo com o deputado, as direcções das bancadas parlamentares consideraram que o relatório já publicado pelo Banco de Portugal é insuficiente – “não corresponde nem aos serviços mínimos” do que é exigido por lei.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, vai agora informar o Banco de Portugal desta decisão. A lei, que entrou em vigor este ano, prevê que o regulador da banca publique, “no respectivo sítio da internet, um relatório com o resumo sob a forma agregada e anonimizada da informação relevante relativa às grandes posições financeiras”. 

Outra questão relacionada com os devedores à banca é o documento que o Banco de Portugal enviou para o Parlamento e que esteve sob reserva até agora. Essa informação será analisada esta tarde pela mesa da Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa (COFMA), que decidirá de que forma a vai tornar acessível aos deputados para não violar o sigilo bancário.

Depois da conferência de líderes, da esquerda à direita, as direcções das bancadas parlamentares assumiram aos jornalistas que o Banco de Portugal não está a cumprir a lei no que respeita à divulgação de informação sobre as grandes dívidas aos bancos (aos que tiveram ajuda do Estado) no site, conforme previa a lei.

Transparência com cautela

João Oliveira, líder da bancada do PCP, defendeu que os deputados devem ter acesso “a informação detalhada sobre os grandes devedores à banca” e que o Banco de Portugal “não cumpriu a lei” ao não publicar informação sobre esses devedores “ainda que mantendo o anonimato”.

Para Pedro Filipe Soares, líder da bancada do BE, “os portugueses têm o direito a saber os negócios ruinosos para o erário público”. O dirigente bloquista espera que o Banco de Portugal divulgue a informação em falta e qualificou como um “contratempo” o facto de isso ainda não ter acontecido, em resposta aos jornalistas sobre como é que justifica a falha.

Já o socialista Pedro Delgado Alves não quis qualificar a não divulgação da informação prevista na lei, apesar de concordar que está em falta ainda que a divulgação seja feita com anonimato dos devedores por causa do sigilo bancário.

A mesma argumentação foi apresentada por Adão Silva, vice-presidente da bancada do PSD, que no entanto foi mais incisivo sobre as obrigações do regulador. “O Banco de Portugal não cumpriu essa obrigação”, disse, lembrando que o PSD levou à conferência de líderes um requerimento a exigir que a lei fosse cumprida “num prazo acrescido de dez dias”.

Nuno Magalhães, líder da bancada do CDS, também defendeu a regra da “transparência e da publicidade” nesta matéria, apesar de ter de haver “cautelas” na divulgação da informação. Nuno Magalhães disse acreditar que a COFMA irá encontrar uma “solução equilibrada” para divulgar a informação sem pôr em causa o sigilo bancário.