Partidos querem saber quem são os grandes devedores incumpridores dos bancos desde 2007

Primeira coligação negativa do ano pode opor todos os partidos ao PS em matéria de transparência na banca já no início do ano. Novas medidas vão criar braço-de-ferro com bancos e reguladores.

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Parlamento regressa aos trabalhoe sta semana Enric Vives-Rubio

Nos primeiros dias de Janeiro, os partidos vão debater no Parlamento uma proposta conjunta para aumentar a transparência bancária. E há uma maioria, que não inclui o PS, que está decidida a aprovar as novas regras para obrigar também os bancos que receberam ajudas públicas desde 2007 (ou que venham a receber) a enviar informações para o Parlamento sobre créditos problemáticos acima de cinco milhões. Se há acordo sobre o que deverá ser o futuro, como avançou o Expresso, os partidos ainda não se entenderam sobre o passado, ou seja, se a lei deve ou não incluir os que já devolveram a ajuda, o que pode deixar de fora BPI e BCP. 

Durante a última comissão de inquérito à Caixa Geral de Depósitos (CGD), os deputados quiseram ter acesso aos créditos problemáticos do banco público. A CGD alegou segredo bancário e houve várias peripécias parlamentares que impediram a informação de chegar ao Parlamento durante o tempo de vida daquela comissão. Agora, BE, PCP, PSD e CDS juntaram-se para tentar acabar com essas dificuldades numa proposta conjunta que será debatida nos primeiros dias do ano e que tem na base os três projectos – PCP, BE e CDS – aprovados para serem debatidos na comissão de Orçamento e Finanças.

Créditos problemáticos

As propostas dividem-se em duas grandes partes. A primeira assegura às comissões parlamentares de inquérito o direito a acederem à informação sobre os créditos problemáticos acima de cinco milhões, apesar do sigilo bancário e de supervisão. A segunda cria um mecanismo de transparência sobre os grandes créditos de instituições bancárias que venham a receber de alguma forma fundos públicos para capitalização.

Sobre este mecanismo ainda não há acordo total entre os partidos, mas ele obriga à divulgação de três relatórios pelo BdP. Um dos relatórios deverá ser publicado no site do BdP e deve conter todos os dados sobre injecção de fundos públicos e também dados agregados (sem lista de nomes) sobre grandes posições financeiras dos bancos em causa, informação 100% pública. Outro, extraordinário, versará sobre as operações de crédito destes bancos nos últimos 12 anos, o que abrange informação desde 2007. E um terceiro, que deve ser entregue ao Parlamento sempre que ocorra, no futuro, uma injecção de capital público, obriga o BdP a compilar os dados numa lista com informações detalhadas. Estes dois últimos relatórios devem conter informação sobre os créditos, garantias, os processos de crédito, quem decidiu e sobre os processos de reestruturação da dívida.

Quando e se a informação chegar aos deputados, estes têm o direito de a tornar pública se entenderem. "São os deputados que fazem juízo do que podem ou não partilhar com o público. O BdP pode indicar o que acha que deve ser segredo", diz ao PÚBLICO o deputado do PSD, relator do projecto conjunto, António Leitão Amaro, que lembra que os partidos trabalharam ao nível do "que os une, para garantir esta transparência que é o mínimo de respeito pelo esforço dos contribuintes”.

Mas este é um ponto que contará com a oposição do BdP, do BCE e da Associação Portuguesa de Bancos e adivinha-se um braço-de-ferro difícil de resolver. O governador do BdP alertou em Maio para os riscos destas propostas, dizendo que a lista não pode ser pública e que também não pode haver uma diferenciação entre bancos. Já a APB escuda-se no segredo bancário para afirmar que esta informação só pode ser fornecida caso haja indícios criminais.

O que divide os partidos?

Há acordo sobre a generalidade das propostas, mas os partidos não se entendem relativamente aos bancos que serão abrangidos no relatório extraordinário sobre os últimos 12 anos: se todos os que desde 2007 receberam algum tipo de ajuda (como defendem BE e PCP); se só aqueles que ainda não a devolveram na sua totalidade (PSD e CDS). Esta divisão esquerda/direita não é de somenos.

Se a proposta ficar como defendem PSD e CDS, o BPI e o BCP não terão de revelar a sua carteira de créditos problemáticos, uma vez que já reembolsaram os Coco’s a que recorreram em 2012. Se a redacção final ficar como quer o BE e o PCP, BPN, Banif, Novo Banco, BPI, BCP e CGD terão de partilhar informações com o Parlamento.

A deputada bloquista Mariana Mortágua defende o princípio de transparência para o passado porque tem de haver "igualdade de circunstâncias para todos", para não prejudicar a CGD, mas também porque "as pessoas têm direito a saber o que se passou com os grandes bancos e a concessão de crédito, porque houve vários casos que nos mostraram decisões ruinosas".

O PS reserva a sua posição para o dia do debate, dia 4 de Janeiro. Se ficar isolado, esta poderá será a primeira coligação negativa do ano.