PS muda acordo de concertação social assinado há um ano

Socialistas limitam efeitos da extensão do período experimental, dos contratos de muita curta duração e agravam taxa de rotatividade. CIP “está a analisar”, Governo diz que “é o tempo do Parlamento”.

O acordo de concertação social foi assinado a 15 de Junho de 2018
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O acordo de concertação social foi assinado a 15 de Junho de 2018 Rui Gaudêncio

O PS apresentou nesta sexta-feira um conjunto de alterações ao pacote de leis laborais acordado há um ano em Concertação Social, sem apagar o essencial das medidas que tinham sido contestadas pelos deputados socialistas. Há um ano, as mudanças negociadas pelo ministro Vieira da Silva com os patrões e a UGT suscitaram críticas no PS e levaram a que o ministro do Trabalho fosse duas vezes ao Parlamento explicar a bondade do acordo ao grupo parlamentar do PS.

Estava em causa, por exemplo, o alargamento do período experimental para contratos de primeiro emprego ou a possibilidade de haver bancos de horas negociados por grupos de trabalhadores.

Agora, o PS propôs avançar com a definição do conceito de trabalhador à procura de primeiro emprego, que diz estar omisso no Código do Trabalho, circunscrever a sectores específicos a aplicação de contratos de muito curta duração ou agravar a contribuição adicional por rotatividade excessiva de trabalhadores com a definição de uma norma anti-abuso no recurso à denúncia do contrato de trabalho durante período experimental por mais de três vezes consecutivas e para o mesmo posto de trabalho.

Em matéria de banco de horas, o PS entende que deve ser feita uma clarificação no caso do banco grupal, “incluindo a definição de um período máximo de seis meses para a ACT responder à solicitação das microempresas para a realização de referendo interno”.

Contactados pelo PÚBLICO, três das entidades que assinaram o acordo de concertação social a 15 de Junho de 2018 recusaram alongar-se em comentários.

“Por ser uma matéria de grande complexidade técnica, a CIP está a analisar as propostas e oportunamente manifestará a sua posição, não prestando por agora quaisquer declarações”, afirmou ao PÚBLICO o presidente da CIP, António Saraiva.

Fonte oficial do Ministério do Trabalho afirmou apenas que “este é o tempo do Parlamento” e remeteu uma reacção para mais tarde.

Já o líder da UGT, Carlos Silva, que se encontrava ontem em Bruxelas, afirmou “não ter tido ainda acesso à posição do PS”.

O Bloco de Esquerda também apresentou na sexta-feira as suas alterações e avisou que basta que apenas três sejam aceites pelo PS para que os bloquistas acabem por votar a favor do documento. É que essas três medidas foram as contrapartidas acordadas entre o Governo e os patrões e que representam um aumento da precarização do trabalho.

Os bloquistas querem eliminar as medidas que permitem o alargamento do âmbito e da duração dos contratos de muito curta duração assim como a extensão do período experimental (de 90 para 180 dias) para trabalhadores menos qualificados, e também propõe que se acabe com o banco de horas fora da contratação colectiva.

“Se estas medidas forem eliminadas da proposta de lei, o Bloco mudará o seu sentido de voto”, garantiu ontem o deputado José Soeiro, quando apresentou as propostas de alteração da bancada. O prazo para a apresentação de propostas de alteração à lei laboral que está em discussão no Parlamento terminou ontem à noite.

Sem subterfúgios, Soeiro desafiou os socialistas a aprovarem estas medidas do Bloco para o sector privado e argumentou ter essa expectativa “precisamente por estarmos no fim da legislatura com estas características”. O recado para o PS é claro: “Uma legislatura que terminasse com um Governo do PS a manter as normas do PSD e CDS que vêm da troika ficaria muito aquém da expectativa que criou no país.

As propostas já apresentadas pelo PCP vão em sentido semelhante ao do BE, o que significa que provavelmente será difícil um entendimento à esquerda nesta matéria.

Quando o acordo de concertação social foi assinado, o PSD, pela voz de José Silva Peneda, coordenador para a área da Solidariedade e ex-presidente do Conselho Económico e Social, afirmou logo que “seria um suicídio o PSD inviabilizar o acordo de concertação social”. “Se fosse dirigente do PSD, eu viabilizava o acordo. Não sei se pela abstenção ou voto a favor, isso agora é um pormenor”, disse então.