O primeiro-ministro disse que o diploma “foi muito trabalhado na Assembleia da República” e que “vem acabar com com dois dos fundamentos mais inaceitáveis da contratação a prazo, que era o facto de ser jovem ou de ser desempregado de longa duração”.
Presidente da República optou por não enviar o diploma para o Tribunal Constitucional, como exigiam o BE e o PCP, por entender que o aumento do período experimental agora aprovado nada tem a ver com a norma chumbada em 2008.
Marcelo vai à Alemanha entre 7 e 9 de Agosto e tinha pensado ir para a praia depois disso. Mas os prazos legais para analisar decretos do Governo e do Parlamento podem estragar-lhe os planos.
Catarina Martins disse à CGTP que, se o Presidente da República não travar esta legislação, o Bloco tentará fazê-lo junto do TC.
O grupo de trabalho para a lei laboral terminou, nesta terça-feira, a votação indiciária das alterações ao Código do Trabalho.
Nem as medidas do PCP e do BE nem as do PS foram aprovadas. Proposta de lei do Governo mantém-se praticamente intacta. Votação na especialidade é confirmada nesta quarta-feira e votação final terá lugar na sexta-feira, último plenário desta sessão legislativa.
Medidas do programa eleitoral bloquista para a área laboral são apresentadas neste domingo, no Porto. Combate à precariedade mantém-se como prioridade, com o ataque às novas tendências digitais.
Mudanças na lei, que resultaram do acordo ente o Governo, a UGT e as confederações patronais do ano passado, deverão ter votação final na Assembleia da República no próximo dia 19 de Julho.
Deputados aprovaram norma que adia para 2020 entrada em vigor da medida, remetendo o pagamento da nova taxa para o ano seguinte.
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