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Presidente da Causa Pública, associação que quer preparar “reformas estruturais progressistas” para um governo de esquerda. “A qualidade da democracia” e “as desigualdades” são preocupações.
Maria Lúcia Amaral considera que as normas previstas na Agenda do Trabalho Digno são inconstitucionais porque restringem o direito da iniciativa privada.
Valor pode ser majorado em 50%, para 33 euros, caso esteja previsto na contratação colectiva.
A medida, que entrou em vigor a 1 de Maio, permite aos trabalhadores justificar ausências ao trabalho até três dias por doença. Maioria dos pedidos é feita por meios digitais.
Publicação de portaria está prevista desde 1 de Maio, mas só agora verá a luz do dia. UGT alerta para dificuldades na negociação colectiva.
Depois das empregadas domésticas, a próxima frente de batalha por direitos laborais é a dos estafetas ligados às plataformas de entregas, que já começou o seu caminho nos tribunais.
Criminalização do trabalho não declarado, em vigor desde Maio, levou ao registo de 7298 trabalhadores do sector doméstico na Segurança Social, três vezes mais do que os declarados em 2022.
A nossa legislação ainda não especifica protecção contra fenómenos extremos. Outros países já o fizeram. Depois do chumbo de uma proposta do PAN, o BE apresenta projecto de lei esta sexta-feira.
Novos processos entraram no Tribunal do Trabalho do Porto nas últimas semanas. Estafetas pediram apoio judiciário à Segurança Social, o que é fundamental para as acções avançarem.
