"Não há revolta" da bancada do PS contra acordo laboral, garante César

Presidente do PS avisa que patrões, sindicatos e Governo não podem ter a "ousadia" de impor soluções ao Parlamento. Mas diz que alterações serão para "afinar pormenores" sem comprometer o espírito do acordo.

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Rui Gaudencio

O presidente do PS desvaloriza as críticas de alguns deputados socialistas ao acordo de concertação social sobre a revisão das leis laborais assinado no início da semana entre o Governo, as confederações patronais e a UGT, garantindo que “não há revolta nenhuma” na bancada parlamentar. Carlos César diz mesmo não compreender “como é que essa avaliação surgiu” já que o grupo parlamentar do PS faz uma “avaliação muito positiva do acordo de concertação social e das propostas que vieram desse acordo”.

Ainda assim, admite que na fase de concertação parlamentar “era importante acolher mais consensos e melhorar os diplomas”. O que significa que os socialistas irão fazer algumas propostas de alteração, confirma o líder do PS, mas que não sejam muito significativas, e até já dá as propostas como aprovadas. “Desejamos que no âmbito da aprovação parlamentar possa ser possível afinar um ou outro pormenor e acautelar que não haverá um ou outro abuso que contribua para a perversão do espírito do acordo na concertação social.” O aviso vai direitinho para o Bloco, PCP e Verdes que criticaram o teor de parte das alterações acordadas entre os patrões e a UGT, já que a CGTP se recusou a assinar o acordo.

Depois de chegar a acordo na concertação social, o ministro Vieira da Silva foi ao Parlamento reunir-se com os deputados do PS para defender os compromissos assumidos pelo Governo, patrões e UGT. Mas ouviu críticas de alguns deputados mais ligados à corrente de esquerda que mostraram desagrado com algumas soluções encontradas pelo Governo para conseguir a assinatura dos patrões, como o novo período experimental, o banco de horas grupal e as excepções à taxa de rotatividade que penaliza as empresas que recorrem sistematicamente à contratação a prazo.

“Não há nenhuma revolta nem nenhuma dissonância”, fez questão de repetir Carlos César. E o presidente do partido e da bancada do PS deixou também um pequeno recado à concertação social. “É claro que nenhum dos actores em presença que subscrevem o acordo de concertação social tem o poder, ou sequer a ousadia, de impor ao Parlamento quais as decisões que deve tomar no futuro.” Ou seja, não contem que o resultado na legislação seja taxativamente o que veio da concertação social.

Ainda assim, César elogiou a “grande conquista do Governo no âmbito da concertação social”, e vincou que o acordo “satisfaz imenso” os socialistas por ser “pioneiro” ao “mobilizar um conjunto de confederações patronais para uma agenda de alteração da legislação laboral que está centrada no reforço dos direitos dos trabalhadores”. O dirigente socialista realça que as mudanças na lei levarão a um trabalho “mais digno”, com mais “protecção” do lado dos trabalhadores.