Bloco aprova lei laboral do PS se este eliminar regras acordadas com os patrões

Bloquistas desafiam Governo a não ficar ligado à direita no final de uma legislatura de esquerda. Prazo para entrega de propostas de alteração à lei laboral termina nesta sexta-feira à noite.

José Soeiro
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José Soeiro diz que o Bloco pretende “retirar a troika da legislação laboral” Rui Gaudencio

Da longa lista de alterações que o Bloco de Esquerda quer fazer à proposta de lei do Governo sobre as novas regras laborais, basta que apenas três sejam aceites pelo PS para que os bloquistas acabem por votar a favor do documento. É que essas três medidas foram as contrapartidas acordadas entre o Governo e os patrões e que representam um aumento da precarização do trabalho.

Os bloquistas querem eliminar as medidas que permitem o alargamento do âmbito e da duração dos contratos de muito curta duração assim como a extensão do período experimental para trabalhadores menos qualificados, e também propõe que se acabe com o banco de horas fora da contratação colectiva.

“Se estas medidas forem eliminadas da proposta de lei, o Bloco mudará o seu sentido de voto”, garantiu nesta sexta-feira o deputado José Soeiro, quando apresentou as propostas de alteração da bancada. O prazo para a apresentação de propostas de alteração à lei laboral que está em discussão no Parlamento termina nesta sexta-feira à noite.

Sem subterfúgios, Soeiro desafiou os socialistas a aprovarem estas medidas do Bloco para o sector privado e argumentou ter essa expectativa “precisamente por estarmos no fim da legislatura com estas características”. O recado para o PS é claro: “Uma legislatura que terminasse com um Governo do PS a manter as normas do PSD e CDS que vêm da troika ficaria muito aquém da expectativa que criou no país.” O deputado instou ainda os socialistas a “aproveitarem o tempo que resta para valorizar o trabalho e os trabalhadores”.

Mas há mais questões que o Bloco quer ver alteradas de forma a “retirar a troika da legislação laboral”. O partido propõe, entre outras medidas, a reposição dos 25 dias úteis de férias, dos valores de pagamento do trabalho suplementar, das 35 horas de horário semanal de trabalho, e do valor mínimo da indemnização por despedimento em um mês por cada ano de trabalho.

Outro assunto caro à esquerda do PS é a contratação colectiva e os bloquistas - tal como também exigem os comunistas - propõem o fim da caducidade unilateral dos contratos colectivos e a reposição do princípio do tratamento mais favorável ao trabalhador. Apesar de ter havido uma recuperação quantitativa dos trabalhadores abrangidos pela contratação colectiva - são hoje 900 mil, quando em 2014 eram apenas 250 mil -, Portugal ainda está muito longe dos quase dois milhões de trabalhadores que estavam protegidos em 2010, e os conteúdos “estão mais degradados”, descreve José Soeiro.

Há ainda outra matéria que começa a ganhar espaço quando se debatem as condições de trabalho: o direito dos trabalhadores a desligar. O Bloco pretende que passe a ser considerado assédio laboral o contacto do patrão com o trabalhador fora do horário de trabalho, não contando situações excepcionais, por exemplo, de emergência.

José Soeiro considera que a lei portuguesa “já consagra o direito dos trabalhadores a desligarem ao dizer que o tempo fora do horário de trabalho é tempo de de descanso”, mas é comum que os patrões peçam, directa ou indirectamente, aos trabalhadores uma “disponibilidade permanente através de ferramentas electrónicas”. Estes dispositivos estão a ser uma “espécie de coleiras electrónicas que prendem os trabalhadores às empresas”

Nessa avalanche da desregulação, o Bloco quer também impedir, considerando nulas, as cláusulas contratuais que disponham que o local de trabalho é todo o território nacional ou que o horário de trabalho abarca as 24 horas do dia.

Propostas do PS

O PS também apresentou as suas propostas no âmbito da legislação laboral explicando, em comunicado, que o diploma “integra propostas de todos os parceiros, clarifica várias normas e garante uma avaliação de impactos da nova legislação que, inequivocamente, representará um significativo avanço em matéria de combate à precariedade, de protecção do emprego digno, de combate à segmentação e de dinamização da negociação colectiva”.

Uma das novidades que os socialistas propõem é que se avance com a definição do conceito de trabalhador à procura de primeiro emprego, que dizem estar omisso no Código do Trabalho. Outra é a circunscrição de sectores específicos que possam recorrer a contratos de muito curta duração. O PS defende ainda o agravamento da contribuição adicional por rotatividade excessiva de trabalhadores e a definição de uma norma anti-abuso no recurso à denúncia do contrato de trabalho durante período experimental por mais de três vezes consecutivas e para o mesmo posto de trabalho.

Em matéria de banco de horas, o PS entende que deve ser feita uma clarificação no caso do banco grupal, “incluindo a definição de um período máximo de 6 meses para a ACT responder à solicitação das microempresas para a realização de referendo interno”.

Finalmente, o PS defende a introdução de uma norma que promove a avaliação dos impactos da nova legislação, ouvindo os parceiros sociais e apresentando um relatório à Assembleia da República. com Sónia Sapage