A banca “tem sido uma divergência constante” entre BE e PS

O BE mantém a comparação entre este Governo socialista e o anterior de direita no que respeita à banca. E Costa mantém a garantia de que a injecção de capital do Novo Banco não pesará no bolso dos contribuintes.

A banca nunca foi um tema pacífico entre socialistas e bloquistas
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A banca nunca foi um tema pacífico entre socialistas e bloquistas Enric Vives-Rubio

O primeiro-ministro, António Costa, ouvia atentamente a explicação sobre como funcionava um novo software do Hospital de S. José, em Lisboa, que permite ajudar a alcançar um diagnóstico mais precoce de algumas doenças. Um novo aparelho que faz um rastreio e avisa precocemente onde está o problema seria a solução ideal para o sistema financeiro? “Para mim não, mas para o Banco de Portugal... [sim]”, responde.

A reacção serve de metáfora para os argumentos que Costa tem vindo a defender em matéria de banca. Para o primeiro-ministro, há uma separação de poderes e os problemas do sector têm dois responsáveis: o Banco de Portugal e o anterior governo.

As dificuldades dos bancos portugueses têm sido o calcanhar de Aquiles do actual executivo. António Costa insiste que os problemas foram encontrados tardiamente, obrigando a soluções piores, porque no sistema financeiro, como chegou a defender o ministro das Finanças, Mário Centeno, “não há azar, há inacção”.

Só que a acção do Governo sobre os bancos também tem motivado guerras com o Bloco de Esquerda, que concorda com o diagnóstico, mas discorda do remédio que o executivo socialista tem aplicado e, sobretudo, da garantia de que as soluções encontradas não pesarão no bolso dos contribuintes.

Em ano de eleições legislativas, o debate sobre a banca não deve baixar de tom. Ainda nesta quinta-feira o Conselho de Finanças Públicas alertou para o risco das injecções de capital do Fundo de Resolução no Novo Banco nas contas públicas. Nada que abale a convicção do primeiro-ministro de que não haverá impacto nem nas contas públicas, nem para os contribuintes.

Quando questionado sobre estes alertas, Costa foi peremptório: “Mantenho rigorosamente aquilo que disse e a confiança que temos nas previsões que fizemos para a elaboração do Orçamento do Estado e, tal como eu e o ministro das Finanças já dissemos, nada vai mudar em função de qualquer tipo dessas alterações”.

Foi o pedido do Novo Banco de mais uma injecção de capital ao Fundo de Resolução que reacendeu a indignação dos bloquistas. A coordenadora, Catarina Martins, aproveitou o balanço dos 20 anos do partido e disse, alto e bom som, referindo-se aos casos do Banif e do Novo Banco, que “cada voto no PS em 2015 foi usado por António Costa para fazer sobre o sistema financeiro exactamente o mesmo que fez Passos Coelho”.

O tom duro da resposta da secretária-geral adjunta do PS, Ana Catarina Mendes, considerando que “não é sério” que se compare António Costa a Passos Coelho, e que “em períodos eleitorais não pode valer tudo”, deixou imperturbáveis os bloquistas, que mantêm as críticas.

Sintonia obrigatória?

“Esta tem sido uma divergência constante ao longo da legislatura entre o BE e o PS. Porque, na sua essência, a política adoptada pelo PS para o sistema bancário não diverge daquelas que tinham sido as escolhas de Passos Coelho e de Maria Luís Albuquerque”, diz ao PÚBLICO a deputada do BE, Mariana Mortágua.

A economista insiste na comparação: “O que foi feito, quer no Banif, quer no Novo Banco, foi injectar dinheiro público, tentando sempre encontrar os mesmos mecanismos que a direita já tinha encontrado para enganar as pessoas, para dizer que este não é dinheiro público, que isto é do Fundo de Resolução, que é dinheiro dos bancos”.

A actual solução governativa era ainda muito verde quando as discrepâncias sobre o sistema bancário, dentro da chamada “geringonça”, saltaram à vista. O acordo entre BE e PS para viabilizar um governo minoritário foi firmado em Novembro de 2015 e, logo em Dezembro, Costa precisou da ajuda da direita na aprovação de um orçamento rectificativo para resolver o problema do Banif.

O líder parlamentar do BE, Pedro Filipe Soares, lembra esse momento: “O BE discordou da forma como o Governo geriu o processo do Banif, que resultou numa limpeza do banco com dinheiro dos contribuintes para venda ao Santander, e votou contra o orçamento rectificativo que resultava nessa destruição de dinheiro público.”

Mariana Mortágua acrescenta: “Nós defendíamos que, se era recapitalizado com dinheiro público, devia ficar em mãos públicas. Foi o PSD que salvou o Governo nessa decisão.”

Em 2017, os bloquistas apresentaram um projecto de resolução que recomendava ao Governo a nacionalização do Novo Banco. “E, mais uma vez, o PS se juntou à direita para chumbar esta nacionalização”, recorda.

Pedro Filipe Soares salienta as divergências manifestadas durante o processo relativo ao Novo Banco, que, lamenta, “resultou numa venda ao fundo abutre” Lone Star. Depois, o BE voltou a discordar do Governo quando o executivo quis “criar um estatuto de excepção para a nova administração da CGD, isentando-a de apresentar declarações de rendimentos”.

Na lista de discordâncias sobre a banca encontram-se ainda as tentativas do BE para exonerar Carlos Costa do cargo de governador do Banco de Portugal (BdP). O PS critica Carlos Costa, mas não avança para a exoneração, difícil segundo as regras europeias. Costa chegou a sugerir uma comissão de inquérito à actuação do BdP no caso do BES, mas esta ficará para depois das próximas legislativas.

Nesta legislatura, bloquistas e socialistas só se entenderam quanto à necessidade de recapitalização do banco público, a Caixa Geral de Depósito (CGD). “Existiu uma convergência importante”, diz Pedro Filipe Soares.

Do lado do PS, a raiz de tudo começa no facto de o anterior executivo e o BdP não terem enfrentado o problema dos bancos portugueses no período da troika. Aliás, é discurso corrente entre os socialistas a ideia que não foi usada a linha de apoio da troika ao sistema bancário, dando a ilusão de que não seria necessária e criando problemas de capitalização na banca, sobretudo na CGD.

As questões da banca não estavam, sequer, inscritas no acordo firmado em 2015. Tirando as medidas inscritas nesse documento, “os partidos sempre assumiram que tinham liberdade para votar e manter as suas posições como entendiam”, diz Mortágua. Para a deputada, o PS, que “fez as suas escolhas quanto à banca”, tem “hoje de assumir as responsabilidades” e “viver” com as próprias “contradições”.