BE pede exoneração de Carlos Costa do cargo de governador do Banco de Portugal

Mariana Mortágua diz que Carlos Costa "não cumpre as condições de escrutínio e isenção".

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Carlos Costa cumprimenta Mariana Mortágua LUSA/MÁRIO CRUZ
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Deputada do Bloco quer que Carlos Costa seja exonerado Nuno Ferreira Santos

O Bloco de Esquerda pede ao Governo que "exonere" Carlos Costa do cargo de governador do Banco de Portugal por este não poder ser escrutinado, neste momento, pela sua actuação enquanto administrador da Caixa Geral de Depósitos durante um período em que foram concedidos créditos ruinosos. 

"O governador do Banco de Portugal não pode estar acima de escrutínio. A suspeita quanto à sua idoneidade é, em si, incompatível com as funções que desempenha", lê-se no projecto de resolução do partido que pede a saída de Carlos Costa do banco central.

Na apresentação do projecto, a deputada Mariana Mortágua observou que há "um único administrador que o Banco de Portugal disse que não ia avaliar" que era o próprio governador e que o que está em causa é saber se Carlos Costa é "idóneo" para ser governador. "Quem pode garantir que Carlos Costa tem idoneidade", pergunta. "Essa garantia não existe, porque o Banco de Portugal não vai fazer uma avaliação do seu governador", acrescenta a deputada.

"Depois de tudo o que aconteceu ao sistema bancário nacional, o país não pode compreender ou tolerar que um ex-administrador da Caixa, com responsabilidades em processos de decisão de créditos aparentemente ruinosos, utilize o seu lugar como responsável máximo do Banco de Portugal para garantir que não é incluído em futuros processos de avaliação. O Banco de Portugal não pode ser um refúgio de ex-banqueiros, sob pena de ver a sua credibilidade ainda mais degradada aos olhos da opinião pública", está escrito no projecto.

"O governador já devia ter chegado à conclusão de que não tem condições para se manter no seu cargo", afirmou a deputada que espera que outros partidos acompanhem o projecto do BE, e que considera "estranho" que tenha de ser um partido a "pressionar" para que isto aconteça.

Isto, porque, para o BE, sem a possibilidade de "aferir a sua idoneidade face ao comprovado envolvimento na Caixa Geral de Depósitos, Carlos Costa não cumpre as condições de escrutínio e isenção para o desempenho das funções de governador do Banco de Portugal" em, por isso, pede que o Governo "exonere o governador do Banco de Portugal, Carlos da Silva Costa".

Em causa está o facto de vários ex-administradores da CGD estarem a ser avaliados na sua idoneidade pelo BdP, e o Bloco não compreende o porquê de essa avaliação não ser extensível ao governador do Banco de Portugal, que foi administrador da CGD numa parte do período em análise (2004 e 2006) e que "pertenceu ao Conselho de Crédito que aprovou, sem justificação, várias operações de concessão e reestruturação de crédito que incumpriram as indicações da DGR" - circunstância que, após ter sido revelada pela Sábado, na semana passada, levou Carlos Costa a precisar que "durante todo o período em que exerceu funções de administrador na CGD, (...) não teve responsabilidades nas áreas de crédito, risco, acompanhamento de clientes ou de controlo e auditoria interna.

Nesta segunda-feira, Mariana Mortágua argumentou ainda que Carlos Costa pediu escusa da avaliação da idoneidade "de quem foi seu colega na administração da Caixa" e que essa escusa mostra que há "conflito de interesses". "O reconhecimento do envolvimento de Carlos Costa no percurso da CGD no período em causa ficou claro no momento em que o governador pediu escusa no processo de averiguação associado à auditoria da Caixa", lê-se no projecto. 

Mas mais do que a escusa na avaliação da idoneidade dos colegas, é a própria avaliação dos actos "do ex-administrador Carlos Costa, e da sua idoneidade para exercer as funções de governador do Banco de Portugal, regulador e supervisor do sistema bancário" que está em causa, lê-se no projecto de resolução que o partido apresentou esta tarde.

Ainda esta segunda-feira, o Banco de Portugal enviou um comunicado às redacções no qual informa que Carlos Costa pediu "escusa" de todas as deliberações do regulador no que diz respeito às decisões que serão tomadas na sequência da auditoria da Ernst&Young à Caixa Geral de Depósitos. Refere o comunicado desta segunda-feira que o pedido de escusa "foi apresentado na ocasião da primeira deliberação tomada neste âmbito, em 6 de Novembro de 2018, e nessa data aceita pelo Conselho de Administração".