PSD viabiliza orçamento rectificativo com abstenção

Os três deputados do PSD eleitos pelo círculo da Madeira votaram ao lado do Governo PS. O diploma segue ainda esta quarta-feira para o Palácio de Belém para que o Presidente a possa promulgar antes do final do ano.

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O CDS-PP votou contra e a proposta do Governo teve o voto a favor apenas do PS e de três deputados do PSD da Madeira Enric Vives-Rubio
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Bancada do Governo Enric Vives-Rubio
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Bancada do PSD Enric Vives-Rubio
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Bancada do Governo Enric Vives-Rubio
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Maria Luís Albuquerque, na última fila do hemiciclo Enric Vives-Rubio

O PSD absteve-se e viabilizou assim nesta quarta-feira a aprovação na generalidade do Orçamento do Estado Rectificativo para 2015 para acomodar a resolução do Banif. O CDS-PP votou contra e a proposta do Governo teve o voto a favor apenas do PS e dos três deputados do PSD eleitos pelo círculo da Madeira.

Bloco de Esquerda e PCP tinham já anunciado o seu voto contra na terça-feira, e a eles juntou-se o deputado do PAN-Pessoas-Animais-Natureza.

O presidente da Assembleia da República anunciou que foi combinado com a Presidência da República que o diploma segue ainda esta quarta-feira para o Palácio de Belém para ser promulgado pelo Chefe de Estado antes do final do ano.

A discussão entre PSD/CDS e a esquerda resumiu-se à troca de argumentos sobre responsabilidades – pela injecção de dinheiro público no banco sem o devido acompanhamento e fiscalização do Governo e do regulador, pelo adiamento da decisão sobre o futuro do banco durante os últimos três anos, por se forçar agora os contribuintes a pagar uma factura elevada, entre outros argumentos de “passa-culpas”, expressão usada ontem por Pedro Passos Coelho.

O CDS-PP, pela voz do deputado João Almeida acusou o Governo PS de chamar sobretudo os contribuintes a pagar o buraco do Banif, em vez de fazer como o PSD/CDS que no caso do BES chamaram antes o sistema financeiro. “As pessoas não entendem como é possível pedir aos contribuintes 1700 milhões de euros e ao sistema financeiro apenas 490 milhões de euros” para resolver o Banif. O centrista tentou rebater o argumento da urgência usado pelo Executivo de António Costa e o facto de que era preciso resolver um problema de desleixo do Governo de que o CDS fez parte defendendo que se não tivesse havido a fuga de informação sobre o fecho do banco não teria havido uma corrida aos depósitos e “a decisão não tinha que ser tomada agora”.

“Depois de passado o BPN, o BPP, o BES e o Banif sem que a supervisão tivesse melhorado o suficiente para evitar estas situações, sem que a Justiça tivesse sido tão célere para que as pessoas pudessem perceber que os crimes têm efectivamente consequências, sem que o PS tenha mudado a solução política para o problema, podemos nós pedir outra vez aos contribuintes para pagar em primeiro lugar um prejuízo destes?", questionou João Almeida.

Admitindo que a liquidação “não era melhor solução que a resolução”, o vice-presidente do CDS-PP defendeu que a solução do PS é “má” e que era possível tê-la desenhado de forma a que a resolução “protegesse melhor os contribuintes”.

O ministro das Finanças usou boa parte da argumentação já esgrimida na terça-feira na comissão de orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, quando foi apresentar a proposta do Governo, e recordou os diversos passos do processo do Banif. Quando tomou posse, no início do mês, o Executivo de António Costa viu-se confrontado com a urgência de tomar uma decisão de imediato sobre o Banif e as duas únicas alternativas eram a venda voluntária sem qualquer ajuda adicional do Estado ou a resolução do banco com a venda do negócio e a constituição de um banco de transição. “A solução a evitar sempre foi a liquidação”, disse Mário Centeno, daí ter-se optado pela venda do negócio bancário e a resolução com ajuda adicional do Estado, decidida no passado sábado.

A injecção de dinheiro público no Banif “é o preço a pagar por, em três semanas, o Governo ter de resolver aquilo que o XIX Governo Constitucional não fez em três anos. Ainda assim, é o preço menor”, defendeu o ministro das Finanças. Que antes realçou os condicionalismos europeus impostos pela Comissão e pelo Banco Central Europeu, assim como a corrida aos depósitos do Banif, que ajudaram à sua descapitalização, na sequência de “notícias falsas acerca da sua iminente liquidação”.

Questionado pelos deputados, Centeno afirmou que havia quatro propostas de compra em cima da mesa, mas uma não era vinculativa e só as do Santander e do Banco Popular “cumpriam os critérios estipulados”. A do Santander era a que “melhor salvaguardava a estabilidade do sistema financeiro e protegia o dinheiro dos contribuintes”.

“Vender um banco em 24 horas não é uma tarefa fácil”, vincou e em resposta aos partidos à esquerda do PS admitiu que a integração na CGD era a preferida deste Governo mas no tempo que havia para negociar não foi possível desenhar essa solução. Contou que dos 1600 trabalhadores mil transitam para a órbita do Santander e os restantes são integrados no veículo criado, pelo que os postos de trabalho acabam por ficar seguros. “A perda de valor do Banif começou há muito tempo: a capitalização bolsista caiu 97% desde a injecção de capital até à tomada de posse deste Governo”, contabilizou o ministro das Finanças.