Casas compradas à Fidelidade são controladas pela Apollo a partir das ilhas Caimão

Novos proprietários têm como beneficiários três fundos num paraíso fiscal. Construção em cascata começa nas Caimão e passa pelo Luxemburgo. Quem procura as empresas na sede em Lisboa é reencaminhado para outro escritório.

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MIGUEL FERASO CABRAL

No pequeno arquipélago das ilhas Caimão há uma pequena casa que parece tocar no céu. A Ugland House só tem cinco pisos, mas são tantas as empresas que lá cabem dentro que Barack Obama sugeria em 2008: “Ou é o edifício mais alto do mundo ou o maior estratagema fiscal de que há registo.”

O mundo mudou desde aí. Obama ainda lutava pela nomeação democrata à presidência dos Estados Unidos. A luta contra as praças financeiras offshore subiu vários degraus. A reputação de quem lhes está associada desceu em flecha. A condenação social de planeamentos fiscais opacos atingiu dimensões que poucos antecipavam. Mas pouco parece ter mudado nos escritórios da Maples and Calder.

Dez anos depois, o negócio desta conhecida consultora jurídica e financeira segue em alta: a Box 309 da Ugland House continua a ser a sede de 18 mil sociedades. E é através desta morada que o grupo Apollo controla um dos seus mais controversos investimentos em Portugal: as novas proprietárias dos 271 imóveis comprados à Fidelidade por 425 milhões de euros.

Para concretizar o negócio no último Verão, a gestora de fundos de investimento norte-americana montou uma construção accionista em cascata que passa por duas praças financeiras. No topo estão três fundos nas ilhas Caimão, um dos paraísos fiscais mais opacos à escala global, e pelo meio há duas sociedades estabelecidas no Luxemburgo.

As novas donas dos imóveis são quatro empresas portuguesas: a Meritpanorama, a Fragrantstrategy, a Notablefrequency e a Neptunecategory. Quem detém directamente o seu capital é a sociedade de responsabilidade limitada luxemburguesa AEPF III 35. Esta é, por sua vez, detida a 100% por outra empresa da Apollo sediada na mesma morada, a AEPF III 13.

PÚBLICO -
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Para chegar à Ugland House basta subir na cadeia. Como accionistas da AEPF III 13, confirmam as fichas das empresas luxemburguesas consultadas pelo PÚBLICO, estão os fundos das Caimão: o Apollo European Principal Finance Fund III (Dollar A), o Apollo European Principal Finance Fund III (Master Dollar B) e o Apollo European Principal Finance Fund III (Master Euro B).

Como os ramos de uma árvore, os três fundos das ilhas Caimão controlam muitas outras empresas no Luxemburgo. A AEPF III 35 e a AEPF III 13 são apenas dois entre os vários fios. Ao seu lado, nos escritórios da Apollo no Grão-Ducado, no n.º 2 da Avenida Charles de Gaulle, há uma longa série de sociedades que têm a mesma raiz nas Caimão. A lista é extensa e chega até ao número 49: há a AEPF III 1, a AEPF III 2, a AEPF III 3, a AEPF III 4, a AEPF III 6, a AEPF III 7, a AEPF III 9, a AEPF III 10, a AEPF III 12, a AEPF III 13 e assim sucessivamente.

Apesar de hoje ser simples identificar o fio condutor, antes e depois de o negócio se concretizar em Portugal, a Apollo fez um intricado cruzamento e descruzamento de participações accionistas entre sociedades, sem que, no final, os beneficiários finais mudassem.

Estas movimentações passaram despercebidas enquanto a operação de compra e venda em Portugal já fazia correr tinta. Ainda com a Fidelidade como proprietária, alguns inquilinos começam a receber cartas da seguradora controlada pelo grupo chinês Fosun a comunicar a intenção de os contratos de arrendamento não lhes serem renovados. E quando outros se aperceberam que não teriam a possibilidade de exercer o direito de preferência sobre cada uma das fracções onde residem, mas apenas sobre o pacote dos 271 imóveis pelo preço global de 425.533.836,94 euros, o caso volta a suscitar críticas de moradores.

De um lado, a Fidelidade não escondia estar interessada em vender a totalidade das casas espalhadas por 40 concelhos do país (concentradas sobretudo em Lisboa e Porto); do outro, estava a Apollo, interessada em comprar a totalidade dos imóveis numa operação una e indivisível. O negócio não treme. E a Apollo segue com a sua planificação empresarial.

Pulverização por offshores

A construção accionista é em tudo idêntica à estratégia de triangulação usada com muitos outros investimentos na Europa, onde tem escritórios no Luxemburgo, em Londres, Frankfurt e Madrid.

São várias as razões que fazem do Grão-Ducado uma porta de entrada de milhares de empresas, que escolhem a praça luxemburguesa pela segurança jurídica, pelos chamados “acordos fiscais antecipados” que conseguem com o fisco, pelo regime favorável para a propriedade intelectual ou tão só por ali conseguirem isentar rendimentos de dividendos e ganhos de capital.

Além do Luxemburgo e das Caimão, a Apollo tem subsidiárias espalhadas por muitas outras praças financeiras especiais, do Estado norte-americano do Delaware às ilhas Marshall, passando pelas Maurícias, Guernesey ou Hong Kong.

Olhando para o objecto social das suas novas quatro empresas em Portugal (compra, venda e revenda de imóveis, gestão do património imobiliário, aquisição de participações em sociedades), fica por explicar o racional económico que levou a multinacional a adoptar aquela estrutura. Interpelada pelo PÚBLICO, a Apollo optou por nada esclarecer: através da agência de comunicação que a representa em Portugal, a JLM & Associados, respondeu que não iria fazer comentários “sobre a estrutura dos seus fundos de investimento”.

Na Ugland House, onde a Apollo permanece, os danos reputacionais que os holofotes de Obama lhe trouxeram adensaram-se com as revelações dos Panama Papers. Talvez por isso se defenda no seu site: “Os investidores e os seus consultores escolhem as ilhas Caimão por razões comerciais e empresariais prudentes, uma das quais é a neutralidade fiscal, e não a evasão fiscal. Os investidores são responsáveis pelos impostos no seu país de origem.”

37 dias no Marquês

Em Novembro de 2017, quando a Fidelidade já assumira que queria vender o seu portefólio de casas, a Apollo cria no Luxemburgo a AEPF III 13, tendo como accionistas os três fundos sediados no outro lado do Atlântico, na Ugland House.

Um mês depois, a 11 de Dezembro, é criada no Funchal (fora da Zona Franca da Madeira) a Meritpanorama, o primeiro dos quatro veículos constituídos para concretizar a operação. Seguem-se, a 19 de Dezembro, a Fragrantstrategy, a Notablefrequency e a Neptunecategory.

Com um capital de apenas 100 euros cada, as quatro empresas ainda não pertenciam à Apollo. O capital pertencia ao empresário Duarte Miguel Sousa Costa (99%) e à Prosperity River Unipessoal, controlada por este mesmo empresário da Madeira (1%).

No Luxemburgo, novos passos da Apollo. A 13 de Junho é criada a AEPF III 35, por ora ainda sem qualquer ligação às empresas portuguesas, mas tendo como accionistas os fundos das Caimão que daí a pouco as passarão a controlar através da outra AEPF III 13.

Um dia depois, a 14 de Junho, a Meritpanorama, a Fragrantstrategy, a Notablefrequency e a Neptunecategory deixam de ser detidas pelo empresário da Madeira e passam para as mãos da Apollo. O accionista directo é ainda a AEPF III 13. E o capital social continua a ser de 100 euros.

É nessa altura que se dá a assinatura do contrato-promessa com a Fidelidade e a notificação do negócio à Autoridade da Concorrência, que não se oporá. E pouco depois novas movimentações no Luxemburgo. Nos primeiros dias de Agosto, a AEPF III 35 deixa de ter os fundos das Caimão como accionistas e passa a ter como dono directo a AEPF III 13, por sua vez controlada por esses mesmos fundos.

A 27 de Agosto, mais uma alteração, desta vez em Portugal: a Meritpanorama, a Fragrantstrategy, a Notablefrequency e a Neptunecategory deixam de ser detidas pela AEPF III 13 e passam a ser participadas pela AEPF III 35. Uma mudança de mãos sem mudança de donos.

Com a entrada em campo da AEPF III 35 dá-se um aumento de capital que permite a cada um dos quatro veículos passar dos anteriores 100 euros para um milhão de euros.

Assim se chega à actual configuração das donas dos imóveis. Não são as únicas alterações. Quando as empresas deixam de estar nas mãos de Duarte Miguel Sousa Costa, a sede deixa de estar no Funchal, na Rua do Quebra Costas, e passa para Lisboa.

A partir do dia 25 de Junho de 2018, a sede passa para um lugar movimentado da capital: o n.º 2 da Praça Marquês de Pombal, onde estão instalados os escritórios da Cuatrecasas, Gonçalves Pereira & Associados. Aqui, porém, as empresas só permaneceriam durante 37 dias. Chegados a 2 de Agosto, a morada já é outra, não longe dali.

Da Cuatrecasas, o PÚBLICO não obteve qualquer explicação em tempo útil sobre a ligação da sociedade de advogados às sociedades do grupo Apollo, ficando por esclarecer a razão pela qual a Meritpanorama, a Fragrantstrategy, a Notablefrequency e a Neptunecategory ali tiveram a sua sede e porque ali só permaneceram pouco mais de um mês.

Até à torre 3

Hoje, a sede está a poucos minutos a pé do Marquês. O registo comercial indica que a sede é na sala B do quarto do n.º 19 da Avenida António Augusto de Aguiar. Sobem-se as escadas e não se encontra qualquer indício da Apollo.

No quarto andar está a Conceito, uma sociedade de consultoria de gestão onde têm sede muitas outras empresas, desde a Travelfactory Portugal (detida pela empresa de Palma de Maiorca Tool Factory), passando pela Accolade Portugal (de compra e distribuição de óleos e produtos químicos, controlada pela holandesa Nexeo Solutions Europe) ou a Armor Méca Portugal (dedicada à fabricação, montagem e comercialização de peças, ferramentas e maquinarem de precisão e impressão metálica 3D para a aeronáutica e saúde).

Quando, à chegada, se pergunta pela empresa Neptunecategory, a recepcionista de imediato explica que ali estão apenas os escritórios de contabilidade. Quem tenha algum assunto a tratar com a Apollo terá de dirigir-se às Amoreiras.

A resposta está preparada. De um pequeno bloco de tiras recortadas de uma folha A4 branca, a recepcionista retira um papel onde se lê: “Square Asset Management II Consulting – Gestão e Consultoria Imobiliária, Lda.” No papel, a morada, um email e um telefone fixo. É aí o ponto de contacto com os inquilinos, não na sede das proprietárias. Para qualquer assunto, torre 3 das Amoreiras, sala 501, abertos das 9h às 12h e das 15h às 17h.

Na mesma Torre 3, no 14.º andar, está a sede da gestora de fundos de investimento imobiliário Square Asset Management. Quando ali se pergunta pela mesma Neptunecategory, rapidamente na recepção a resposta é a de seguir para o quinto andar.

É aí a sede da Square Asset Management II Consulting. Para entrar é preciso tocar à campainha. A porta está trancada. Quando, do outro lado, surge um elemento da empresa e o PÚBLICO — antes de se identificar — pede para entrar em contacto com um dos gerentes da Neptunecategory, surge uma resposta e uma pergunta. A resposta: primeiro será preciso marcar a reunião; a pergunta: inquilino?

Para o pretendido seria preciso colocar o assunto por escrito. Ao PÚBLICO, o elemento da equipa da Square Asset Management II Consulting indica o email geral da empresa. Contacto terminado. A resposta, porém, não chegou.

Questionada sobre os serviços prestados à Meritpanorama, à Fragrantstrategy, à Notablefrequency e à Neptunecategory, sobre o momento em que iniciou a prestação de serviços e sobre qual é a actividade desenvolvida pelas sociedades na sala 501 da Torre 3 das Amoreiras, também a consultora não respondeu.

Já meses antes o nome da Square Asset Management II Consulting se cruzara com os arrendatários da Fidelidade. Quando em Junho a seguradora controlada pela Fosun se dirigiu por carta aos moradores nos imóveis em propriedade horizontal a informar que o direito de preferência teria de ser exercido sobre a totalidade dos imóveis por 425 milhões, deixou o convite: “Caso tenha interesse em conhecer os termos em que as compradoras poderão considerar uma revenda subsequente de determinados imóveis, incentivamos a que entre em contacto com a representante das compradoras [a Square Asset Management II Consulting]”.

A partir daí, diz um inquilino ouvido pelo PÚBLICO, o contacto passou a fazer-se à distância. Os interlocutores estão nas Amoreiras mas os rostos da Apollo, os gerentes Mathieu Minnaert, Patrick Mabry e Jason Stramel, estão a quase 2000 quilómetros, no Grão-Ducado. O último vértice do triângulo, a Ugland House, está ainda mais distante.