Penas de prisão suspensas para denunciantes do escândalo LuxLeaks

Justiça absolveu jornalista que divulgou história sobre más práticas fiscais de multinacionais no Luxemburgo.

Práticas fiscais abusivas ocorreram quando Juncker era primeiro-ministro
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Práticas fiscais abusivas ocorreram quando Juncker era primeiro-ministro FREDERICK FLORIN/AFP

Antoine Deltour e Raphael Halet, antigos trabalhadores da PricewaterhouseCoopers (PwC), foram condenados a 12 e nove meses de prisão (pena suspensa), respectivamente, por terem divulgado documentação confidencial sobre práticas fiscais de multinacionais ao jornalista da France 2 Edouard Perrin, dando origem ao escândalo LuxLeaks.

A justiça do Luxemburgo, que absolveu o jornalista, decidiu ainda que os dois consultores terão de pagar uma multa (com suspensão condicional da pena) de 1500 euros, no caso de Antoine Deltour e de 1000 euros no de Raphaël Halet.

Os documentos foram analisados e publicados pelo Consórcio Internacional de Jornalistas em finais de 2014 e revelaram que mais de 350 multinacionais mantiveram acordos secretos com o Luxemburgo entre 2002 e 2010, quando o actual presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, era primeiro-ministro. Em alguns casos, as empresas beneficiaram de taxas de imposto inferiores a 1% sobre os lucros que transferiram para o Luxemburgo. Essas reduções fiscais eram negociadas pela PwC em nomes dos clientes.

No final do julgamento, que decorreu em Abril e Maio, a procuradoria pediu 18 meses de prisão, eventualmente suspensa, para Antoine Deltour, 31 anos, e Raphael Halet, 40 anos. A empresa de auditoria PwC, que se constituiu parte civil no processo, obteve um euro simbólico por perdas e danos. Nas alegações finais, a defesa tinha pedido a absolvição dos réus, que disseram ter servido o interesse público.

Na sequência do escândalo, o Parlamento Europeu elaborou um relatório sobre práticas fiscais agressivas na Europa, do qual é co-relatora Elisa Ferreira, agora administradora do Banco de Portugal. Algumas das propostas que resultaram de oito meses de trabalho da comissão parlamentar TAXE incluem, por exemplo, o cálculo dos impostos directos sobre os lucros das empresas de acordo com métodos comuns na União Europeia; ou simplesmente que as multinacionais passem a prestar informação sobre os “negócios que realizam em cada país”; ou ainda que haja uma “definição europeia de paraísos fiscais” e tolerância zero com os centros financeiros offshore. Com Lusa