Inquilinos preparam providência cautelar para travar venda de casas da Fidelidade

Inquilinos vão tentar travar venda de 2000 casas até à aprovação do projecto de lei do BE, que deverá ser votado a 18 de Julho.

Lisboa, arrendamento
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Venda de casas da Fidelidade acontece numa altura de preço das casas e das rendas elevados Jose Fernandes

A Associação de Inquilinos Lisbonenses (AIL) está a apoiar associados que residem em habitações vendidas pela Fidelidade a travar esse processo, disse esta sexta-feira ao PÚBLICO Romão Lavadinho, presidente da estrutura associativa. A iniciativa, a ser aceite pela justiça, trava a operação e dará tempo para a aprovação do projecto de lei do Bloco de Esquerda (BE), que pretende reforçar os direitos dos inquilinos.

O presidente da AIL explica que a associação não pode avançar com o pedido de providência cautelar, mas já disponibilizou aos inquilinos que residem em prédios da Fidelidade, integrados na venda, “todo o apoio a esta acção, incluindo o dos serviços jurídicos, que já se encontram a analisar a situação”.

A venda de 2000 casas, em conjunto, a um fundo americano, foi noticiada esta sexta-feira pelo PÚBLICO, deixa os inquilinos sem possibilidade de exercerem o direito de preferência, uma vez que têm de o fazer para o conjunto dos imóveis.

Os prazos para impedir a concretização do negócio são importantes, uma vez que esta semana, a 26 de Junho, a Autoridade da Concorrência (AdC) anunciou, através do seu portal, que já foi informada de que a Fidelidade chegou a acordo com a Apollo para vender o seu portfolio imobiliário, utilizado para fins habitacionais e não residenciais e que os interessados deverão pronunciar-se sobre ela até à próxima terça-feira, 3 de Julho.

Para acautelar as vendas agregadas, da fidelidade e de outros grandes proprietários, como bancos ou fundos de investimento, o BE já tinha apresentando um projecto de lei para alterar o Código Civil nesta matéria, mas a votação deste diploma tinha derrapado, juntamente com vários outros, para Setembro. Entretanto, esta situação já foi revertida, com o apoio do Partido Socialista.

Assim, e como o PÚBLICO já avançou esta sexta-feira, o calendário do projecto do BE vai ser definido na próxima reunião do grupo de trabalho da habitação, a realizar quarta-feira, de forma a poder-se fazer a votação final a 18 de Julho, em plenário da Assembleia da República.