Macau nega ser um paraíso fiscal (mas admite ser uma praça com offshores)

Região promete avançar com as normas da OCDE que facilitam a troca de informação financeira com os países europeus. Por enquanto, a União Europeia (UE) considera Macau um paraíso fiscal.

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Macau é o sétimo destino das transferências de bancos de Portugal para contas em paraísos fiscais Manuel Roberto

Depois de ver o seu nome na “lista negra” da União Europeia dos paraísos fiscais, Macau promete alterar a legislação e levar por diante as normas da OCDE que abrem a porta à troca automática de informação financeira com outros países, incluindo os europeus – um mecanismo que a região, tal como a vizinha Hong Kong, tarda em implementar.

O governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) admite que é preciso melhorar as práticas contra a evasão fiscal, mas rejeita que o território possa ser encarado como um “paraíso fiscal”, embora reconheça ao mesmo tempo que há entidades que ali actuam ao abrigo de um “regime de instituições offshore”.

A reacção do governo foi assumida num curto comunicado oficial onde o secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, começa por argumentar que “o território não é de forma alguma um local de fuga e evasão fiscal ou um paraíso fiscal”, embora algumas linhas mais à frente o executivo assuma que está a “estudar a revisão e o aperfeiçoamento do regime de instituições offshore”.

Macau é conhecida como praça financeira com este tipo de serviços, tanto na área financeira, sob tutela da Autoridade Monetária de Macau, como na componente dos serviços de comércio e auxiliares, na alçada do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM).

O executivo macaense garante estar a trabalhar “na possível extensão” da Convenção Multilateral sobre Assitência Mútua Administrativa em Matéria Fiscal, da OCDE, um instrumento que Hong Kong já se comprometeu a aplicar em 2018 (mas que ainda não pôs no terreno) para concretizar com os países da UE a troca automática de informações e os mecanismos de cobrança de impostos para evitar abusos.

O compromisso não foi, no entanto suficiente, para que os ministros das Finanças europeus decidissem deixar Macau de fora do grupo de 17 territórios da primeira “lista negra” europeia, já que em paralelo criaram uma espécie de segunda “lista cinzenta” para os países que, depois dos contactos com a União, se comprometeram a melhorar as deficiências do seu sistema fiscal para aproximar e cumprir os critérios europeus.

O executivo da região especial garante que os contactos com a UE e “outras organizações competentes” serviram para dar a conhecer “melhor os trabalhos de aperfeiçoamento da legislação em matéria fiscal”.

Macau, destino privilegiado nas relações económicas e comerciais com Portugal, é o sétimo destino das transferências que são realizadas a partir do país para os chamados “territórios com tributação privilegiada”. Em 2016, foram enviados de Portugal para aquela região cerca de 240 milhões de euros (para Hong Kong, o segundo destino dos fluxos, seguiram cerca de mil milhões), de acordo com dados da autoridade tributária portuguesa.

Além do compromisso de implementar a convenção Multilateral, Macau contrapõe que o governo “tem aperfeiçoado os trabalhos de legislação para articular [a legislação] com os critérios e exigências internacionais, incluindo a nova lei 'Troca de Informações em Matéria Fiscal', aprovada em Maio”.

Portugal mantém com Macau uma convenção para evitar a dupla tributação e a evasão fiscal, e as duas partes estiveram este ano a negociar a revisão do protocolo, para criar um novo acordo para as duas partes trocarem informações fiscais, com o objectivo de haver uma partilha de informação sobre o saldo das contas bancárias.

Numa primeira reacção em Bruxelas, o secretário de Estado Adjunto e das Finanças de Mário Centeno, Ricardo Mourinho Félix, defendeu que “não muda praticamente nada aquilo que é a relação entre os dois territórios, que é uma relação histórica e comercial”, alegando que em questão estão unicamente os fluxos de capital” e que “quem quiser enviar dinheiro de Macau para Portugal terá apenas justificar” essa proveniência. Com Sérgio Aníbal, em Bruxelas