As novas regras constam de uma portaria do ministro das Finanças, Mário Centeno, publicada em Diário da República, que regulamenta um diploma aprovado em Março pelo Parlamento, por unanimidade,
As novas regras constam de uma portaria do ministro das Finanças, Mário Centeno, publicada em Diário da República, que regulamenta um diploma aprovado em Março pelo Parlamento, por unanimidade,
Bancos continuam a ser obrigados a comunicar à AT as transferências para países retirados da lista das Finanças. Obrigação inclui as três jurisdições excluídas em 2017 mas também outros territórios, como Macau.
IGF prevê auditorias sobre resultados da inspecção tributária, benefícios fiscais e esquemas fiscais agressivos.
Entidade que auditou “apagão” dos offshores no fisco reconduziu inspectora apanhada no Swissleaks, com funções de topo no controlo financeiro de contratos de concessão. IGF invoca parecer da PGR.
Os deputados da Assembleia da República aprovaram proposta que fará com que as alterações à "lista negra" dos paraísos fiscais passem a exigir parecer prévio da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).
A estratégia promovida por grandes empresas ou celebridades de acordo com a qual “minimizar o imposto maximiza o valor accionista” sofrerá severas retaliações legais.
Decisões dos governos de Sócrates e Passos deixam o fisco sem informação revelante, critica o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais demissionário.
Secretário de Estado demissionário insiste que não cometeu um ilícito. A notificação do Ministério Público chegou quando o governante estava no Parlamento.
Há um ponto de negociação central com a esquerda que ainda não está fechado: a revisão dos escalões do IRS. Não é o único dossier em aberto nas Finanças.
