Maduro e Guaidó contam espingardas na batalha pela legitimidade na Venezuela

Cúpula militar une-se atrás do chavismo, tal como Rússia, Turquia e China. EUA encabeçam apoios ao presidente do Parlamento e UE e ONU apelam ao diálogo. Confrontos nas ruas prosseguem e já morreram pelo menos 26 pessoas.

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Nicolás Maduro marcou presença na cerimónia de abertura do ano judicial na Venezuela e não poupou críticas a Guiadó e aos EUA Carlos Garcia Rawlins/REUTERS
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Manifestação de venezuelanos que vivem no Chile, com retrato de Juan Guaidó ALBERTO VALDES/EPA
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O ministro da Defesa, o general Vladimir Padriño, ao expressar o apoio a Maduro MIGUEL GUTIERREZ/EPA

Na Venezuela dos dois Presidentes é tempo de contar espingardas. Esta quinta-feira Nicolás Maduro recebeu o apoio da Rússia, da China e da Turquia, ao qual se somou a importante promessa da cúpula militar do país de defender o chavismo contra um “golpe de Estado” protagonizado por Juan Guaidó, que na véspera se declarou Presidente interino e líder de um Governo de transição, com o apoio dos Estados Unidos.

E enquanto os dois líderes políticos coleccionam apoios dentro e fora de portas, as ruas das cidades venezuelanas registavam confrontos, pelo quarto dia consecutivo, entre manifestantes anti-Maduro e as forças de segurança do regime, sobretudo em Caracas. Segundo o Observatório Venezuelano de Conflituosidade Social, a violência dos últimos dias já fez pelo menos 26 mortos. A ONG diz ainda que foram detidas mais de 270 pessoas desde segunda-feira e fala no uso de balas de borracha e gás de borracha para reprimir os protestos em bairros do centro da capital.

A Venezuela atravessa uma das maiores crises económicas, políticas, sociais e humanitárias da sua história, marcada pela hiperinflação descontrolada, pela escassez de alimentos e de medicamentos, pelos mais elevados níveis de violência urbana em décadas e pelo êxodo de milhões de venezuelanos.

Guaidó, presidente da Assembleia Nacional da Venezuela, invocou a Constituição e a “ilegitimidade” da eleição presidencial de Maio do ano passado, boicotada e não-reconhecida pela oposição ao chavismo e por uma fatia considerável da comunidade internacional – incluindo os EUA e a UE –, para se declarar chefe de Estado interino. Prometeu o “fim da usurpação” de Maduro, eleições livres e apelou à desconsideração de qualquer ordem dada pelo sucessor de Hugo Chávez.

Reedição de 2002

Para além disso, consciente da importância fulcral do apoio das Forças Armadas para a sobrevivência de um regime sufocado pelo colapso económico do país, pela pobreza e pela violência, propôs amnistia aos militares que o ajudassem a afastar Maduro. Mas as altas figuras do Exército não atenderam à chamada, colocaram-se ao lado do líder chavista e denunciaram a tentativa de “reedição do golpe de Estado contra Chávez”, em 2002.

“Há uma tentativa de impor um governo paralelo que não tem apoio popular. Mas nós vamos cumprir o juramento que fizemos à pátria e à Constituição. Estamos aqui para evitar uma guerra entre venezuelanos”, afiançou o general e ministro da Defesa Vladimir Padriño, num comunicado televisivo, rodeado por outras chefias militares. “Não é a guerra civil ou o confronto entre irmãos que vai solucionar os problemas da Venezuela: é o diálogo”, defendeu.

Ainda antes de o general Padriño declarar o seu apoio a Nicolás Maduro, a televisão estatal venezuelana já tinha transmitido várias mensagens de conteúdo semelhante, protagonizadas por líderes e comandantes militares regionais.

Com o poder político a ser disputado com Guaidó, é fundamental para o regime assegurar o respaldo do poder militar. E na lista de instrumentos do Estado identificados pela oposição como estando à disposição do Governo socialista para neutralizar e reprimir os seus adversários, acresce ainda o poder judicial.

Esta quinta-feira Maduro marcou presença na cerimónia de abertura do ano judicial, no Supremo Tribunal, e voltou a chamar a Justiça a “exercer o seu papel” para “preservar a ordem democrática e constitucional”. 

“Está em marcha um modelo de golpe de Estado, que temos de enfrentar com consciência democrática e republicana e com força moral. Que se faça justiça na Venezuela”, atirou, numa longa intervenção, bastante aplaudida pelos magistrados, e na qual confirmou a intenção de encerrar todas as representações diplomáticas norte-americanas do país e de aumentar os poderes do Governo para combater a corrupção.

Amigos e adversários

Depois de Donald Trump ter liderado, na véspera, uma vaga internacional de apoio à reivindicação de Juan Guaidó – que incluiu países como o Brasil, a Colômbia ou o Canadá –, Nicolás Maduro foi agraciado, nesta quinta-feira, com as acusações de “ingerência” e de “intrusão” lançadas aos EUA e seus aliados, por parte da China, da Rússia e da Turquia.

Ancara revelou que o Presidente Recep Tayyip Erdogan ligou ao seu homólogo venezuelano e que lhe disse: “Maduro, irmão, mantém-te firme que estamos contigo”. Vladimir Putin, chefe de Estado russo, também falou ao telefone com Maduro. Na sequência desse contacto, Dmitri Peskov, porta-voz do Kremlin, alertou que a via apoiada por Washington contra o “chefe de Estado legítimo da Venezuela” pode originar um “banho de sangue” no país latino-americano.

A postura da União Europeia foi mais cuidadosa. As declarações de vários Governos e representantes de instituições europeias destacaram, sobretudo, a necessidade de se apoiar a legitimidade da Assembleia Nacional e de assegurar a segurança dos vários actores envolvidos. Mas não foi declarado um reconhecimento explícito à reivindicação de Guaidó, apesar das pressões de vários eurodeputados nesse sentido.

“Não podemos reconhecer alguém que não foi eleito democraticamente”, explicou à Reuters um diplomata europeu, sob anonimato. “Isso iria criar um precedente perigoso para qualquer outra pessoa que queira proclamar-se Presidente de alguma coisa”.

Através do seu porta-voz, Stéphane Dujarric, o secretário-geral da ONU António Guterres optou por apelar à diplomacia, pedindo a todos os actores que “se empenhem num diálogo inclusivo e credível para responderem à prolongada crise no país”.

Tirar dólares a Maduro

Os EUA é que não tencionam fazer marcha atrás na sua posição. Um alto funcionário da Administração Trump disse à Reuters que a prioridade é assegurar que os lucros da comercialização de petróleo venezuelano sejam canalizados para Guaidó e que o Governo de Maduro fique limitado na sua capacidade económica. 

Segundo o Departamento de Energia norte-americano, Caracas exporta cerca de 500 mil barris de crude por dia para os EUA. Sem esses rendimentos, a economia do país – totalmente dependente do sector petrolífero – dificilmente poderá reerguer-se, como promete o Presidente.

Washington requereu ainda uma audiência no Conselho de Segurança das Nações Unidas para sábado. A sessão será presidida por Mike Pompeo, que esta quinta-feira marcou presença numa reunião da Organização dos Estados Americanos, para pedir uma posição unânime aos seus membros sobre a “ilegitimidade” do regime chavista:

“O tempo para debates já acabou. O regime do ex-Presidente Nicolás Maduro é ilegítimo, está moralmente falido, é economicamente incompetente e profundamente corrupto”.