Torne-se perito

Isolado, mas firme no poder, Maduro inicia novo mandato sem jurar no Parlamento

Presidente da Venezuela inaugura segunda legislatura em plena crise de legitimidade, com tomada de posse Supremo Tribunal, e não na Assembleia Nacional, como manda a Constituição. Oposição e comunidade internacional não reconhecem novo mandato.

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Nicolás Maduro, Presidente da Venezuela EPA/MIGUEL GUTIERREZ

Mais isolado que nunca e, ao mesmo tempo, nunca esteve tão firme no poder. Nicolás Maduro presta esta quinta-feira juramento, perante o Supremo Tribunal de Justiça venezuelano, para iniciar mais um mandato como Presidente de uma República Bolivariana da Venezuela imersa numa crise económica, social e humanitária sem fim à vista.

A realização do acto solene no principal órgão judicial do país foi a solução do chavismo para contornar o que a oposição e a comunidade internacional entendem como uma sucessão de violações à Constituição e aos princípios de um Estado democrático. Mas que Maduro encara como o único caminho possível para manter a ordem, face a um Parlamento “em desacato” e a uma estratégia deliberada de asfixiar a economia venezuelana, liderada pelos Estados Unidos.

A Lei Fundamental venezuelana estabelece que “o candidato eleito tomará posse como Presidente da República no dia 10 de Janeiro, mediante juramento na Assembleia Nacional”. O problema é que o Governo deixou de reconhecer a legalidade do órgão legislativo, controlado desde 2015 pela Mesa da Unidade Democrática (MUD) – a plataforma política de oposição ao chavismo –, e cujo novo presidente também não aceita a legitimidade de Maduro.

“A partir de 10 de Janeiro, Maduro estará a usurpar a Presidência da República. Estamos em ditadura”, declarou Juan Guaidó, do partido Vontade Popular, ao tomar posse, no dia 5.

O regime virou-se, por isso, para o Supremo, baseando a sua decisão na referência constitucional que determina que “se por qualquer motivo o Presidente não puder tomar posse perante a Assembleia Nacional, fá-lo-á perante Supremo Tribunal de Justiça”. O “motivo” apresentado foi a tal condição de “desacato” que atribui ao Parlamento. 

Mas nem a oposição, nem a grande maioria dos países reconhecem a validade do novo mandato do sucessor do falecido ícone do socialismo bolivariano, Hugo Chávez, que chegou ao poder em 2013.

Da Constituinte à “grande fraude”

Para se entender a posição dos opositores ao chavismo e de Estados e organizações como a União Europeia, os Estados Unidos, o Canadá, a Colômbia ou o Brasil, é preciso recuar, pelo menos, até 2015.

Com a conquista inédita da Assembleia Nacional pela MUD, iniciou-se um período dois anos, no qual imperou um braço-de-ferro entre os deputados e o poder executivo. A deterioração da economia da Venezuela – totalmente refém do preço do barril do petróleo nos mercados internacionais – e o aumento da pobreza, da desigualdade e da violência conduziram um extremar de posições entre as partes e bloquearam o exercício do poder político. 

A resposta de Maduro foi, no mínimo, criativa. Repudiando as acusações da MUD sobre a repressão, perseguição e detenção de milhares de opositores políticos, a politização dos tribunais e das autoridades eleitorais e a responsabilidade pela escassez de alimentos básicos e medicamentos, pela hiperinflação galopante, pelo êxodo de milhões e pelos níveis altíssimos de violência urbana, o regime abriu caminho, em 2017, à criação de uma Assembleia Constituinte, cuja eleição foi boicotada pela oposição.

Composto por simpatizantes e elementos próximos do Partido Socialista Unido de Venezuela (PSUV) e legitimado por Maduro, o novo órgão reclamou e assumiu a influência, as competências e o poder efectivo da Assembleia Nacional que, na prática, se transformou numa instituição oca.

Inclinado o terreno a favor do poder vigente, na visão da oposição, o regime agendou eleições presidenciais para Maio do ano passado. Mas a campanha e o próprio acto eleitoral foram marcados por irregularidades, como a interdição das candidaturas dos dois principais rostos da MUD, Leopoldo López e Henrique Capriles, a ilegalização temporária de vários partidos da coligação opositora ou a retenção dos subsídios sociais aos que não fossem votar munidos do “cartão da Pátria” – um documento electrónico de identificação, criado em 2017, através do qual o Estado distribui subsídios vários e que a oposição diz ser um instrumento de controlo e chantagem de cidadãos com fome.

A oposição rejeitou fazer parte da “grande fraude” e não participou na eleição. E tanto a União Europeia, como o Grupo de Lima – composto por 14 países do continente americano, incluindo os EUA, e dedicado à resposta à crise venezuelana – não reconheceram a legitimidade e o resultado da votação, que lançou Maduro para mais seis anos de poder. Para ambas as organizações, apenas a Assembleia Nacional representa o poder político na Venezuela.

Quem são os amigos?

Na tomada de posse desta quinta-feira estarão, por isso, pouquíssimos representantes internacionais. Segundo a CNN, Evo Morales (Bolívia), Miguel Díaz-Canel (Cuba), Daniel Ortega (Nicarágua) e Salvador Sánchez Cerén (El Salvador) são os únicos chefes de Estado confirmados, sendo que a Turquia vai enviar o seu vice-presidente Fuat Oktay. UE e EUA não se farão representar.

A principal incógnita vem do México. O país faz parte do Grupo de Lima, mas recusou assinar a mais recente declaração conjunta de condenação ao regime. O seu novo Presidente, López Obrador, é o primeiro chefe de Estado mexicano de esquerda em quase 90 anos e até convidou Maduro para a sua tomada de posse em Dezembro, pelo que pode ser a grande surpresa no juramento chavista.

Obter respaldo (e dinheiro) internacional é um enorme desafio para Maduro. Principalmente porque nos últimos anos assistiu à redução substancial das remessas cubanas, nicaraguenses e até chinesas. Atulhado em sanções políticas, económicas e militares, o regime subsiste agarrado à guarida dos tribunais, ao apoio do Exército, ao controlo do sector energético – a exportação de petróleo representa 96% das suas receitas – e à ampla rede clientelar distribuída pelo país. 

Além disso, Maduro tem beneficiado de uma certa desagregação da própria MUD, que junta partidos, ideologias e convicções políticas distintas, e que está permanentemente em desacordo sobre a estratégia a seguir.

Para Matias Spektor, especialista em Relações Internacionais da Fundação Getúlio Vargas (Rio de Janeiro), o principal garante da longevidade do regime é, porém, o poder militar. O investigador brasileiro diz mesmo que a última declaração do Grupo de Lima deixou transparecer uma tentativa de persuasão do Exército – que na quarta-feira jurou lealdade a Maduro –, para que vire as costas ao Presidente.

“Para que o regime colapse é necessário tirar Maduro do país e fazer com que o Exército deixe de o apoiar. E para isso é preciso ir enviando sinais aos militares de que se continuarem com Maduro, no longo prazo, vão perder poder”, explica Spektor ao Guardian.

Certo é que a Venezuela precisa de novas fontes de rendimento para se manter à tona. Como ficou provado com desvalorização colossal do bolívar, apresentada sob a forma de uma nova moeda, indexada à criptomoeda petro – não reconhecida pela comunidade internacional –, ou com a aceitação de oito milhões de euros das Nações Unidas para combater a fome e prevenir doenças. 

Decisões relevantes para um Presidente que garante que os relatos sobre a existência de uma crise humanitária dentro das fronteiras da Venezuela não passam de “invenções”, mas que já viu mais de dois milhões de venezuelanos abandonarem o território desde 2014. 

O seu estado de espírito, numa mensagem de Ano Novo ao país, transbordava, ainda assim, de esperança. E de uma certeza: “Aguarda-nos a vitória, aguarda-nos o futuro e tudo será melhor!”.

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