O presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses considerou "ilegal" o pedido do presidente do Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados para que os juízes informem antecipadamente os advogados do adiamento de diligências devido à greve.

Manuel Soares falava à agência Lusa sobre a iniciativa de António Jaime Martins de solicitar aos juízes presidentes das comarcas de Lisboa que peçam aos juízes que informem antecipadamente os advogados quando as diligências forem adiadas devido à greve daqueles magistrados.

"Solicito a divulgação deste apelo junto dos senhores magistrados judiciais (...) no sentido de o adiamento de diligências judiciais por motivo de greve dar lugar à prévia e atempada comunicação" aos advogados, lê-se em documentos do Conselho Regional de Lisboa datado de 10 de Janeiro. Os pedidos, assinados por António Jaime Martins, foram enviados à juíza presidente da comarca de Lisboa, de Lisboa norte e de Lisboa oeste.

Confrontado com esta situação, o presidente da associação sindical de juízes notou que o que é pedido é "ilegal", observando que quem faz greve "não pode adiar antecipadamente" julgamentos ou diligências, tanto mais que as greves até podem ser desconvocadas à última da hora.

"Presidentes dos tribunais não são chefes dos juízes"

Manuel Soares referiu que um dos propósitos da greve é precisamente o de "causar incómodo" e que a lei não obriga ninguém a revelar antecipadamente se vai ou não fazer greve num determinado dia.

Por outro lado, acrescentou o presidente da associação de juízes, os presidentes das comarcas não têm qualquer competência para dar ordens aos juízes dos respectivos tribunais sobre o que devem ou não comunicar. "Os presidentes dos tribunais não são chefes dos juízes", esclareceu.

Manuel Soares explicou ainda que o adiamento de um julgamento ou de outra diligência é um "acto jurisdicional", razão pela qual nem os presidentes das comarcas, nem o próprio Conselho Superior da Magistratura (órgão de gestão e disciplina dos juízes) se poderiam intrometer na decisão jurisdicional.

António Jaime Martins justificou o pedido enviado aos presidentes das comarcas com o facto de o conselho regional de Lisboa ter recebido muitas queixas de mandatários de processos em curso que se deslocam aos tribunais das comarcas de Lisboa "para a realização de diligências marcadas" e que "verificam que as mesmas não se realizam, sendo-lhes apresentado como motivo, a realização de greve" dos juízes e dos funcionários judiciais.

"Nessa medida, solicito a V.Exa. a divulgação deste apelo junto dos Senhores Magistrados Judiciais da Comarca de Lisboa Oeste, no sentido de o adiamento de diligências judiciais por motivo de greve dar lugar à prévia e atempada comunicação aos Senhores Advogados desse adiamento", lê-se nos documentos a que a agência teve acesso.

António Jaime Martins explica que o pedido foi formulado no seguimento de uma deliberação do Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados, aprovada em plenário a 11 de Dezembro de 2018, um órgão que tem cerca de 14 mil profissionais inscritos.

A Associação Sindical dos Juízes Portugueses suspendeu a greve marcada para o dia 23 de Janeiro, mas tem protestos agendados em vários tribunais até Outubro e o Sindicato dos Funcionários Judiciais continuam com greves parciais.

António Jaime Martins já anunciou a intenção de se candidatar ao cargo de bastonário da Ordem dos Advogados, cujas eleições decorrem no final deste ano.