Justiça

Cidadãos vão poder resolver litígios com heranças nos tribunais ou nos notários

Deputados aprovaram na especialidade novo regime do inventário. Parlamento prepara-se para deixar cair uma outra proposta do Governo para alterar regime das perícias médico-legais

Justiça

Exclusivo para assinantes Bastonário dos notários denuncia “absoluta ruptura” nos litígios com heranças

Jorge Silva culpa lacunas na lei que, em 2013, transferiu estes processos dos tribunais para os cartórios notariais. Regime já devia ter sido alterado, mas atraso do Ministério da Justiça ameaça deixar tudo na mesma. Bastonário apela aos deputados, que discutem esta quinta-feira novo regime de resolução das partilhas litigiosas de bens, para aprovarem novo diploma apesar do pouco tempo que têm.

Justiça

PSD quer acesso a estudo sobre “impacto financeiro” de aumentos a juízes e MP

Parlamento está a votar proposta de revisão do Estatuto do Ministério Público (EMP) e propostas de alteração dos partidos ao texto do diploma.

Protecção de Dados

Exclusivo para assinantes Sabe que pode saber se as polícias têm dados sobre si?

Revista de imprensa

Queixas de corrupção são arquivadas em 94% dos casos

A falta de meios humanos e técnicos e de provas explicam que só 6% dos casos resultem numa acusação.

Justiça

Atrasos do ministério ameaçam deixar reformas da Justiça no papel

Esta quinta-feira foram discutidos no Parlamento quatro propostas de lei, como a revisão do apoio judiciário e o novo regime de resolução de heranças litigiosas, numa altura que faltam duas semanas para o Parlamento fechar. Projectos nem sequer foram votados na generalidade.

Ministério da Justiça

Cartão de cidadão: Lisboa e Algarve com reforço no atendimento na próxima semana

O Ministério da Justiça anunciou medidas para dar resposta às filas que se têm registado nos serviços.

Justiça

Exclusivo para assinantes Programa clínico para agressores sexuais testado em menores condenados

Até dia 21 de Junho, tinham entrado no projecto-piloto dez rapazes que estão internados em centros educativos. Antes do ano terminar, deverão entrar outros oito.