Opinião
Coronavírus
Suspender ou não suspender, eis a questão
Apesar das dificuldades na articulação destas normas, entendo que os prazos não se encontram suspensos, não podem estar, não só em face da interpretação das citadas normas, mas sobretudo em face do estado de emergência nacional e da grave crise planetária que atravessamos e que convoca mais do que nunca a intervenção dos Tribunais e da Justiça. Se se entender que o atual regime pode suscitar dúvidas, e suscita, então urge retificá-lo para o tornar inequívoco.
