Juízes desmarcam dia de greve em Janeiro após retoma de negociações com Governo

Decisão foi tomada na sequência de uma reunião com a Ministra da Justiça em Dezembro. Juízes mantêm, por agora, os restantes dias de protesto já marcados até Outubro.

Foto
Juízes marcaram uma greve de 21 dias intercalados, entre Novembro de 2018 e Outubro deste ano Nelson Garrido

A Associação Sindical de Juízes Portugueses (ASJP) desconvocou a greve marcada para 23 de Janeiro, após terem sido reatadas as negociações com o Governo sobre as alterações ao Estatuto do Magistrados Judiciais, disse o presidente do sindicato à Lusa.

Manuel Soares explicou à agência Lusa que a decisão de suspender o dia de greve foi tomada após uma reunião com a Ministra das Justiça, que decorreu em Dezembro, e com a posterior entrega aos juízes de uma proposta escrita sobre as matérias em causa.

Apesar da desconvocação da greve a 23 de Janeiro, os juízes mantêm, por agora, os restantes dias já marcados até Outubro.

"A proposta escrita é tecnicamente complexa e estamos a analisá-la. Enquanto estamos a conversar e a discutir matérias que nos separam não nos parece razoável executar essa medida [greve] e por essa razão desmarcamos", adiantou o presidente da associação sindical.

A desconvocação do dia de greve marcado para Janeiro é, no entender da associação, "um sinal de abertura e disponibilidade para conversar" com o Governo sobre as matérias do Estatuto nas quais divergem.

Após um longo processo negocial que terminou com divergências e o cumprimento de dez dias de greve, o dirigente sindical congratulou-se com a disponibilidade para negociar mostrada agora pelo Governo.

"Estamos em negociações formais ainda reservadas, mas já percebemos quais são as dificuldades do Governo e acho que o Governo já percebeu as dos juízes. Há matérias sobre as quais estamos de acordo, mas há algumas importantes sobre as quais não estamos de acordo ainda e não sabemos se é possível chegar", frisou.

Sobre a possibilidade de serem desconvocados os restantes dez dias de greve marcados até Outubro, Manuel Soares apenas lembrou que a ASJP marcou os protestos sempre na convicção de que não era preciso executá-los.

"Nós marcámos estas greves com a esperança e convicção de que não era preciso realizá-las e mantemos esse desejo", afirmou.

A greve de 21 dias intercalados, marcada entre 20 de Novembro de 2018 e Outubro deste ano, resulta da contestação em torno da proposta de revisão do Estatuto dos Magistrados Judiciais, já aprovado na generalidade pela Assembleia da República e que a associação sindical considera estar incompleta, nomeadamente em matéria remuneratória.

Entende a ASJP que os juízes não podem aceitar que se aprove um Estatuto que não assegure de forma adequada o aprofundamento da independência judicial nem resolva bloqueios na carreira com quase três décadas, prolongando, com custos sociais desnecessários, um conflito que se arrasta já há demasiado tempo.

Sugerir correcção
Comentar