Juízes acreditam que adesão à greve "vai ser histórica"

Na quarta greve da história da classe, "há tribunais com 100% de adesão".

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daniel rocha

No Campus da Justiça de Lisboa são várias as salas de audiências vazias nesta terça-feira, mas nem todas estão assim: há um ou outro julgamento a decorrer. Não é o caso daquele em que respondem por tráfico de droga dois ex-inspectores da Polícia Judiciária: a presidente do colectivo de juízes encarregue da chamada Operação Aquiles mandou embora arguidos e advogados, por não haver condições para a realização de mais uma sessão do julgamento.

As primeiras estimativas da adesão a esta que é a quarta greve da história da classe (a última aconteceu há 13 anos) apontam para uma adesão superior a 80% na Comarca de Lisboa e, no resto do país, o presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP), Manuel Ramos Soares, acredita que irá suplantar os 90%, tendo em conta o ritmo de chegada das comunicações de adesão a esta paralisação. 

“O resultado geral vai ser histórico. A adesão está a ser massiva, até a nós nos surpreendeu. Já recebemos cerca de mil comunicações de juízes em greve [até às 10h00] e outras deverão ir chegando, porque as comunicações não têm que ser feitas de imediato”, explica Manuel Ramos Soares, no primeiro balanço possível, uma vez que "não há piquetes de greve". O dirigente da ASJP está convicto de que a adesão será superior a 90% em todo o país. Os juízes são cerca de 2300.

Manuel Ramos Soares deu o exemplo do tribunal da Maia, onde nenhum dos 25 juízes foi trabalhar nesta terça-feira, acontecendo o mesmo em Almada e Portimão. "Há tribunais com 100% de adesão à greve", sublinhou.

Na comarca de Lisboa, segundo a juíza presidente Amélia Catarino, há juízos em que a adesão à greve é igualmente de 100%, como é o caso do Seixal, da Moita, do Montijo e do Tribunal de Propriedade Intelectual, exemplificou. Noutros, a adesão é superior a 80%, como acontece no Barreiro e em Almada, enquanto há juízos em que ronda os 70% e os 60%. No geral da comarca de Lisboa, calcula Amélia Catarino, a adesão será superior a 80%. 

"Sobrecarregados, muitas vezes a fazer o trabalho de duas pessoas"

No Campus da Justiça de Lisboa, a paralisação é, naturalmente, motivo de conversa. No edifício onde decorrem os julgamentos dos processos-crime de maior monta, dois advogados oficiosos de turno aproveitam o tempo livre para conversarem sobre a paralisação. “É discutível a legalidade de uma greve de juízes. Afinal, são órgãos de soberania”, diz um deles, de barba grisalha. A colega, Neli Castilho Neves, discorda. Mas entende que se há alguém que tem razões para protestar são os funcionários judiciais, que de resto também cumprem uma greve há vários dias, mas quase sempre parcial, realizada a determinadas horas do dia.

“Estão sobrecarregados, muitas vezes a fazer o trabalho de duas pessoas”, observa. Logo de manhã, quando chegou ao tribunal, deparou com gente irritada por ter perdido tempo nos engarrafamentos afinal para nada, uma vez que viram os julgamentos para que tinham sido convocados adiados por causa das greves. “Alguns ainda iam tentar chegar ao emprego a tempo de não terem falta”, refere.

Outra advogada de turno num edifício ao lado, ainda nos juízos criminais, diz também não entender a paralisação dos magistrados judiciais. Queixa-se sobretudo dos juízes que insistem em não cumprir horários, em não iniciar os julgamentos à hora marcada. “Um deles teve o desplante, aqui há tempos, de interromper uma audiência porque tinha de ir buscar o filho ao colégio”, aponta.

Não é, porém, esta a posição do bastonário dos advogados, Guilherme Figueiredo, para quem os juízes têm boas razões para protestar. Para ele, o facto de estes magistrados serem órgãos de soberania não compromete o seu direito à greve: “Há que distinguir o juiz que está no tribunal a julgar do juiz enquanto funcionário, quando está a discutir o seu próprio estatuto profissional”, argumenta. “Senão, um qualquer Governo poderia asfixiar os juízes do ponto de vista financeiro”.

E nem o facto de os serviços mínimos decretados pela Associação Sindical dos Juízes Portugueses não incluírem situações relacionadas com arguidos presos como faz vacilar o bastonário: “As situações têm de ser analisadas caso a caso.”

“A magistratura judicial devia ser melhor remunerada, por causa da sua autonomia e da exclusividade” imposta à classe, que impede os juízes de receber qualquer remuneração por trabalhos que façam fora do exercício da magistratura. 

Em causa estão sobretudo, mas não só, reivindicações relacionadas com salários e carreiras. Na véspera de terem sido marcados 21 dias de paralisações, o Ministério da Justiça ainda abriu a porta a negociações, que passariam por abolir a impossibilidade de os juízes com mais graduação ganharem mais que o primeiro-ministro. Mas estas negociações não chegaram a bom porto.