Bloco e PCP insistem na contagem de todo o tempo de serviço, PSD e CDS esperam por Marcelo

Decreto-lei do Governo será chamado ao Parlamento por Bloco e PCP para alterar o texto e prever a contabilização total do tempo de serviço congelado.

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Daniel Rocha

A promessa do Bloco e do PCP mantém-se: se o Presidente da República promulgar o decreto-lei que estabelece a contabilização de apenas dois anos, nove meses e dezoito dias do tempo de serviço congelado a algumas carreiras da função pública, os partidos chamarão o diploma ao Parlamento para o alterar.

Já PSD e CDS, apesar de concordarem com o direito de aqueles trabalhadores verem contabilizado o tempo integral de nove anos, quatro meses e dois dias, preferem aguardar pela decisão de Marcelo Rebelo de Sousa para dizerem o que pretendem fazer a seguir.

Estando completamente afastada a hipótese de uma cessação da vigência do diploma porque isso implicaria que os funcionários públicos não teriam direito à contabilização de qualquer tempo de serviço, os partidos à esquerda do PS pretendem que fique especificado que estes quase três anos admitidos agora pelo Governo serão já intocáveis e que devem ser já pagos. E que seja estipulado ainda o reconhecimento do direito à recuperação integral do tempo.

A comunista Ana Mesquita considerou que esta insistência do Governo em decretar a recuperação de apenas uma parte do tempo quando o Orçamento do Estado para o próximo estipula que sejam reabertas as negociações é um "caminho incorrecto, errado e ilegítimo".

A bloquista Joana Mortágua reforçou que é um "acto de teimosia" e criticou a "arrogância" do Executivo no processo negocial, durante o qual se "recusou a discutir cenários e medidas compensatórias". Para além de nunca ter mostrado números, acrescentou a deputada, que realçou que o novo diploma do Governo tem regras de contabilização do tempo que faz com que parte dos funcionários ainda demore quatro anos ou mais para sentir o efeito dessa contagem uma vez que isso só acontecerá quando progredirem na carreira.

A deputada ecologista Heloísa Apolónia juntou-se ao resto da esquerda para elogiar a acção dos sindicatos que têm aberto a porto a várias hipóteses de negociação ao passo que do Executivo só tem havido "intransigência". "O Governo está numa teimosia absurda e a comprar uma guerra com sindicatos e professores".

Pelo PSD, a deputada Margarida Mano pegou no argumento do processo legislativo para remeter uma reacção só para depois da promulgação ou veto do Presidente da República, não se comprometendo. Porém, vincou que na perspectiva dos sociais-democratas "todo o tempo de serviço deve ser contado" e analisado em sede de negociação. Porque a negociação que decorreu foi "um faz de conta", um "processo pouco sério", disse, lembrando que no OE2019 nem se percebe qual a verba destinada a esta recuperação do tempo de serviço. E atirou o ónus do problema para o Governo por este ter "criado a ideia de que todo o tempo podia ser recuperado".

Para o centrista João Almeida, a insistência do Governo em fazer um decreto-lei com a contabilização de uma parte do tempo de serviço quando o OE2019 determina a reabertura das negociações revela a "incapacidade total de negociação do Governo" e "fecha a porta na cara dos professores sem se prestar a uma negociação séria", depois de ter "criado expectativas" que não cumpriu.

A consequência, adverte o deputado do CDS-PP, será o prolongar do clima de instabilidade nas escolas - nomeadamente com a marcação de mais greves. João Almeida reclama da falta de informação sobre a questão. "Se o Governo fosse sério, negociava com os sindicatos e mostrava os dados sobre o impacto financeiro", disse o deputado lembrando que o Executivo nunca apresentou os cálculos que os vários cenários - de recuperação faseada, por exemplo - implicariam.