Governo aprova contagem de dois anos e nove meses de serviço dos professores

Versão final do decreto-lei validada pelo Conselho de Ministros. Este tempo terá impacto nas carreiras a partir de 1 de Janeiro

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Miguel Manso

O Conselho de Ministros aprovou, esta quinta-feira, a versão definitiva do decreto-lei que estabelece a solução do Governo para a contabilização do tempo de serviço dos professores na sequência do descongelamento das carreiras na função pública. Os dois anos, nove meses e 18 dias vão ter impacto nas carreiras dos docentes a partir de 1 de Janeiro.

A decisão do Governo está “no limite do esforço financeiro que o país pode fazer”, defendeu o ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, na conferência de imprensa que se seguiu ao Conselho de Ministros. A solução não agrada aos sindicatos dos professores, que desde o início das negociações sobre esta matéria, há mais de um ano, têm exigido a contabilização de nove anos, quatro meses e três dias.

No comunicado emitido após a reunião do executivo, o Governo defende que a solução encontrada “permite mitigar os efeitos” do tempo em que as carreiras estiveram congeladas “sem comprometer a sustentabilidade orçamental”.

Os dois anos, nove meses e 18 dias vão começar a ter efeitos nas carreiras a partir de 1 de aneiro. O tempo será contabilizado no momento da progressão do professor ao escalão seguinte. Isto é, à medida que os docentes progredirem ao próximo escalão, ser-lhes-á contabilizado o tempo de serviço a recuperar. O Governo assegura também que “a posição relativa na carreira fica assegurada”.

“Se o Governo não contabilizar o tempo que as pessoas cumpriram, vai ter um ano de 2019 muito difícil”, garantiu ao PÚBLICO o secretário-geral da Fenprof, Mário Nogueira, depois da aprovação do decreto-lei. O diploma validado pelo Conselho de Ministros resulta de umas negociação que “desrespeitam a Lei do Orçamento do Estado de 2018”, considera aquele dirigente: “Tanto assim é que os partidos voltaram a colocar a mesma redacção do artigo que obrigava o Governo a negociar na Lei do Orçamento do Estado de 2019”.

O decreto-lei – cuja versão inicial tinha sido aprovada no início de Outubro e recolheu, entretanto, pareceres negativos das Assembleias Legislativas Regionais de Açores e Madeira – será agora enviado ao Presidente da República para promulgação. Caso Marcelo Rebelo de Sousa valide a lei, PCP e Bloco de Esquerda já anunciaram que vão pedir a sua apreciação parlamentar.

A aprovação do decreto-lei sobre o tempo de serviço dos professores já era esperada depois de, na terça-feira, Governo e sindicatos não terem, mais uma vez, chegado a acordo sobre a matéria, numa reunião negocial suplementar pedida pelos representantes dos professores.

Os sindicatos anunciaram, entretanto, que vão estar à porta do Ministério da Educação (ME) no primeiro dia de aulas de 2019 exigindo a reabertura das negociações sobre a recuperação do tempo de serviço, considerando que a Lei do Orçamento do Estado de 2019 prevê a reabertura das negociações sobre essa matérias.

No mesmo dia, os ministérios da Educação e das Finanças deixaram bem claro que a reunião desta semana era já resultado da obrigação de negociar incluída tanto na Lei do Orçamento do Estado de 2018 como na do próximo ano. E deram por terminadas as negociações.

Desfile com uma centena de professores

Esta quinta-feira, cerca de uma centena de professores desfilaram até à presidência do Conselho de Ministros, onde deixaram caixas vazias para o Governo colocar as medidas prometidas e não cumpridas para melhorar o desempenho nas escolas.

Cada caixa que foi entregue na presidência do Conselho de Ministros trazia uma mensagem relativa a uma das medidas: "Contagem integral do tempo de serviço", "condições de trabalho adequadas", "aposentação aos 36 anos de serviços" ou "a cada necessidade permanente, um vínculo estável" eram algumas das mensagens.

"As medidas positivas que este Governo tomou relativamente à Educação e à escola pública foram zero", acusou o secretário-geral da Fenprof, Mário Nogueira, em declarações aos jornalistas.

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