Professores: mais de um ano de negociações sem avanços

Nesta quarta-feira, sindicatos e Governo voltam a falar da recuperação do tempo de serviço dos professores. Destacamos as datas-chave de um processo que tem um ano.

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Rui Gaudencio

18 de Novembro 2017 
Após três dias de rondas negociais, iniciadas pelo Governo, os representantes dos ministérios da Educação e das Finanças e dos sindicatos de professores anunciam, às cinco da manhã, que chegaram a uma declaração de compromisso com vista à realização de negociações sobre a contagem do tempo de serviço. No documento firma-se seguinte: “Definir como base negocial para a construção do modelo três variáveis fundamentais: o tempo, o modo de recuperação e o calendário em que a mesma ocorrerá; negociar, nos termos da alínea anterior, o modelo concreto de recomposição da carreira que permita recuperar o tempo de serviço.”

27 de Novembro 
O Parlamento aprova o Orçamento do Estado para 2018 onde, por pressão do BE e do PCP, passa a constar um artigo (19.º) sobre o tempo de serviço e a progressão na carreira que estipula o seguinte: “A expressão remuneratória do tempo de serviço nas carreiras, cargos ou categorias integradas em corpos especiais, em que a progressão e mudança de posição remuneratória dependam do decurso de determinado período de prestação de serviço legalmente estabelecido para o efeito [como acontece com os professores], é considerada em processo negocial com vista a definir o prazo e o modo para a sua concretização, tendo em conta a sustentabilidade e compatibilização com os recursos disponíveis.”

28 de Fevereiro de 2018 
Dois anos e 10 meses. É este o tempo de serviço dos professores que o Governo se propõe recuperar para efeitos de progressão na carreira. A proposta é apresentada com a justificação da necessidade de garantir a “equidade” entre carreiras e a “sustentabilidade” financeira. Em Março é formalizada a proposta do Governo: dois anos, nove meses e 18 dias.

4 de Junho 
Não há acordo. Nem nove anos, nem dois. Depois de receber todos os sindicatos no Ministério da Educação, o ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, diz que “que não há quaisquer condições para avançar com negociações formais” sobre a questão do tempo de serviço e que, por isso, ficará “tudo como estava”. “Tudo como estava” significa que não haverá, afinal, tempo de serviço contabilizado para efeitos de progressão na carreira. “Durante sete anos [entre 2011 e 2017], as leis do Orçamento do Estado foram muito claras: as carreiras estavam congeladas e esse tempo não contava para a progressão”, afirma o ministro aos jornalistas sustentando que no seu programa o Governo apenas se comprometeu a descongelar as carreiras, “o que foi feito a partir de 1 de Janeiro”. No mesmo dia inicia-se uma greve às reuniões de avaliação final que se prolonga até ao final de Julho e que atrasa o lançamento das notas de dezenas de milhares de alunos.

7 de Setembro 
O ME chama novamente os sindicatos a negociar antes do arranque do novo ano lectivo, mas a nova reunião termina como as anteriores: sem acordo. As negociações chegam ao fim, com o Governo a anunciar que avançaria unilateralmente para a concretização da sua proposta, antecipando a aprovação de um decreto-lei que permita que, a partir de 1 de Janeiro de 2019, os 2 anos, 9 meses e 18 dias de tempo de serviço tenham repercussão no escalão para o qual os docentes progridam a partir dessa data.

26 de Novembro 
Nas votações finais do Orçamento do Estado para 2019, é incluída uma norma que obriga o Governo a voltar a negociar com os sindicatos a forma de recomposição das carreiras. As propostas de PSD, CDS e PCP, que remetem a questão para negociação sindical, são todas aprovadas. Apenas os deputados do PS votam contra. É um novo alento para os sindicatos, que continuam a exigir a contabilização de mais de nove anos em que as carreiras da função pública estiveram congeladas. Desde o início do ano lectivo decorrem greves ao serviço que está para lá do horário de trabalho dos docentes.

4 de Dezembro 
O Governo surpreende os sindicatos com um convite para uma reunião, ao final da tarde do dia seguinte, para voltar a discutir a questão da carreira e da contabilização do tempo de serviço dos docentes. A convocatória chega com 24 horas de antecedência e não cumpre o prazo legal de cinco dias para reuniões negociais, acusam os sindicatos. Para esta quinta-feira, de manhã, está previsto o Conselho de Ministros em que se espera que o Governo aprove a versão final do decreto-lei no qual são contabilizados os 2 anos, 9 meses e 18 dias de tempo de serviço propostos desde o início da negociação.

20 de Dezembro 
O Governo aprova a versão final do diploma que consagra a recuperação de apenas dois anos, nove meses e 18 dias do tempo de serviço que esteve congelado. O diploma tinha recebido os pareceres negativos da Madeira e dos Açores, que optaram por contar na íntegra o tempo de serviço congelado.

26 de Dezembro 
O Presidente da República veta o diploma do Governo sobre a recuperação do tempo de serviço, alegando que o executivo está obrigado a cumprir o que se encontra determinado no Orçamento do Estado (OE) para 2019 e abrir, assim, novas negociações com os sindicatos de professores. Numa nota do gabinete do 1.º ministro, o Governo lamenta a decisão de Marcelo, mas garante que “aguardará  a entrada em vigor do Orçamento do Estado para 2019 para iniciar um novo processo negocial com as estruturas sindicais”. Serão precisos mais dois meses para que tal aconteça. 

25 de Fevereiro 2019 
É realizada a primeira ronda negocial do ano sobre a recuperação do tempo de serviço dos professores.