Professores: um ano de negociações sem avanços

Nesta quarta-feira, sindicatos e Governo voltam a falar da recuperação do tempo de serviço dos professores. Destacamos as datas-chave de um processo que tem um ano.

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Rui Gaudencio

18 de Novembro 2017

Após três dias de rondas negociais, iniciadas pelo Governo, os representantes dos ministérios da Educação e das Finanças e dos sindicatos de professores anunciam, às cinco da manhã, que chegaram a uma declaração de compromisso com vista à realização de negociações sobre a contagem do tempo de serviço. No documento firma-se seguinte: “Definir como base negocial para a construção do modelo três variáveis fundamentais: o tempo, o modo de recuperação e o calendário em que a mesma ocorrerá; negociar, nos termos da alínea anterior, o modelo concreto de recomposição da carreira que permita recuperar o tempo de serviço.”

27 de Novembro

O Parlamento aprova o Orçamento do Estado para 2018 onde, por pressão do BE e do PCP, passa a constar um artigo (19.º) sobre o tempo de serviço e a progressão na carreira que estipula o seguinte: “A expressão remuneratória do tempo de serviço nas carreiras, cargos ou categorias integradas em corpos especiais, em que a progressão e mudança de posição remuneratória dependam do decurso de determinado período de prestação de serviço legalmente estabelecido para o efeito [como acontece com os professores], é considerada em processo negocial com vista a definir o prazo e o modo para a sua concretização, tendo em conta a sustentabilidade e compatibilização com os recursos disponíveis.”

28 de Fevereiro de 2018

Dois anos e 10 meses. É este o tempo de serviço dos professores que o Governo se propõe recuperar para efeitos de progressão na carreira. A proposta é apresentada com a justificação da necessidade de garantir a “equidade” entre carreiras e a “sustentabilidade” financeira. Em Março é formalizada a proposta do Governo: dois anos, nove meses e 18 dias.

4 de Junho

Não há acordo. Nem nove anos, nem dois. Depois de receber todos os sindicatos no Ministério da Educação, o ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, diz que "que não há quaisquer condições para avançar com negociações formais” sobre a questão do tempo de serviço e que, por isso, ficará “tudo como estava”. “Tudo como estava” significa que não haverá, afinal, tempo de serviço contabilizado para efeitos de progressão na carreira. “Durante sete anos [entre 2011 e 2017], as leis do Orçamento do Estado foram muito claras: as carreiras estavam congeladas e esse tempo não contava para a progressão”, afirma o ministro aos jornalistas sustentando que no seu programa o Governo apenas se comprometeu a descongelar as carreiras, “o que foi feito a partir de 1 de Janeiro”. Algo diferente, adianta, era "a possibilidade de mitigar as consequências do congelamento”, cenário para que se avançou com a assinatura da declaração de compromisso com os sindicatos a 18 de Novembro passado. Mas depois de algumas reuniões, “as organizações sindicais não demonstraram qualquer tipo de flexibilidade”. Os sindicatos prometem guerra.

7 de Setembro

O final do ano lectivo é conturbado, com a greve dos professores a atrasar o lançamento das notas dos alunos e a obrigar o Governo a decretar serviços mínimos – que viriam a ser declarados ilegais pelo Tribunal da Relação de Lisboa. O ME chama novamente os sindicatos a negociar antes do arranque do novo ano lectivo, mas a nova reunião termina como as anteriores: sem acordo. As negociações chegam ao fim, com o Governo a anunciar que avançaria unilateralmente para a concretização da sua proposta, antecipando a aprovação de um decreto-lei que permita que, a partir de 1 de Janeiro de 2019, os 2 anos, 9 meses e 18 dias de tempo de serviço tenham repercussão no escalão para o qual os docentes progridam a partir dessa data.

26 de Novembro

Nas votações finais do Orçamento do Estado para 2019, é incluída uma norma que obriga o Governo a voltar a negociar com os sindicatos a forma de recomposição das carreiras. As propostas de PSD, CDS e PCP, que remetem a questão para negociação sindical, são todas aprovadas. Apenas os deputados do PS votam contra. É um novo alento para os sindicatos, que continuam a exigir a contabilização de mais de nove anos em que as carreiras da função pública estiveram congeladas. Desde o início do ano lectivo decorrem greves ao serviço que está para lá do horário de trabalho dos docentes.

4 de Dezembro

O Governo surpreende os sindicatos com um convite para uma reunião, ao final da tarde do dia seguinte, para voltar a discutir a questão da carreira e da contabilização do tempo de serviço dos docentes. A convocatória chega com 24 horas de antecedência e não cumpre o prazo legal de cinco dias para reuniões negociais, acusam os sindicatos. Para esta quinta-feira, de manhã, está previsto o Conselho de Ministros em que se espera que o Governo aprove a versão final do decreto-lei no qual são contabilizados os 2 anos, 9 meses e 18 dias de tempo de serviço propostos desde o início da negociação.